O prefeito Bruno Reis detalhou nesta quarta-feira (10) a proposta feita pela gestão municipal de reajuste de 72% para os agentes comunitários de saúde e de endemias, cujo salário sairia de R$ 1.951 hoje para R$ 3.358,90. O valor é 38,5% maior do que o piso aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, de R$ 2.424, e muito superior às demais categorias da Prefeitura, que receberam aumento de cerca de 11%.
Durante coletiva de imprensa, o prefeito falou também sobre o veto a uma emenda no projeto aprovado pela Câmara Municipal que trata do reajuste desta categoria. Segundo ele, caso a emenda fosse mantida, os agentes teriam um aumento de 242%, com salário de R$ 6.681,47, o que representaria um impacto nas contas municipais superior a R$ 300 milhões.
O veto do prefeito, contudo, foi derrubado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (9) em sessão com diversas irregularidades cometidas pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB), segundo listou Bruno. Além de não ter o quórum necessário para a votação, além de não ter o número suficiente de apoios para aprovar a derrubada do veto.
Bruno Reis salientou que as medidas irregulares de Geraldo podem, além de comprometer as contas municipais, causar prejuízo para os próprios agentes de saúde. Isso porque o caso pode ser judicializado e levar anos sem uma decisão, o que impediria que a categoria receba inclusive o valor mínimo aprovado pelo Congresso Nacional.
Ele ressaltou ainda que o governo federal não assume totalmente o aumento e que a prefeitura terá que aportar mais R$ 40 milhões para cumprir o reajuste. Com a proposta da Prefeitura, o custo anual para pagamento dos vencimentos dos agentes iria para R$ 214 milhões, sendo R$ 121,6 milhões pelo município, e o restante pela União.
O prefeito ressaltou o risco de comprometer o funcionamento de serviços públicos essenciais se o reajuste de 242% fosse mantido. “Com a minha responsabilidade de prefeito, de defender a cidade, eu não vou fechar UPA, não vou fechar hospital municipal, não vou deixar de coletar o lixo das pessoas, não vou deixar de colocar pagar o combustível do transporte público para que as pessoas possam rodar”, disse.
Bruno Reis classificou a medida de Geraldo Júnior como “politicagem barata” e disse ser inadmissível o que está fazendo o emedebista. “Isso é brincar com os sonhos, com prato do dia a dia que as pessoas comem. Uma medida como essa vai representar uma judicialização que ninguém sabe quando vai acabar. No ano de eleição, em troca de apoio político, brincando com as pessoas, enganando as pessoas, falando algo que não pode prosperar. Qual o orçamento de um governo que resiste a um impacto de R$ 310 milhões? Não tem nem previsão orçamentária para isso. Portanto, não tem como ser pago”, explicou.
O prefeito frisou que está aberto ao diálogo com a categoria para construir um caminho. Além do vencimento de R$ 2.424, a gestão municipal propôs aos agentes uma gratificação de competência (R$ 328,90), 10% de insalubridade (R$ 242,40) e 15% de adicional por tempo de serviço (R$ 363,60), o que totalizaria a remuneração de R$ 3,358. Somado aos auxílios transporte e alimentação, o montante pago a cada trabalhador chegaria a R$ 3.813.
Regimento
O prefeito apontou ainda mais um flagrante desrespeito ao regimento interno da Câmara cometido por Geraldo Júnior, especificamente ao artigo 188, que estabelece que são de iniciativa exclusiva do prefeito os projetos “que disponham sobre matéria financeira, criem cargos, funções ou empregos públicos, aumentem vencimentos ou importem em aumento da despesa ou diminuição da receita”.
O parágrafo único acrescenta que, nos projetos privativos da prefeitura, “não será admitida emenda que aumente, direta ou indiretamente, as despesas propostas, ou diminua a receita, inclusive a que crie cargos ou funções”.
“Do ponto de vista do mérito, não há como prosperar esse absurdo que aconteceu ontem, num ato de irresponsabilidade e de desrespeito com os vereadores. Quero deixar uma mensagem clara para a cidade. Aqueles que querem atrapalhar a gestão, que torcem contra a cidade, não vão conseguir. Não vamos permitir isso”, disse Bruno Reis. Com informações de assessoria.
