Relato feito pela oficial de Justiça Cynthia Juliana Pinto, responsável por entregar à Câmara Municipal de Salvador, a intimação sobre a decisão que anulou a derrubada do veto do prefeito Bruno Reis sobre o projeto de pagamento do piso dos agentes comunitários de saúde e de endemias, confirma que o presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), se recusou a receber a notificação e afrontou a decisão.
Em nota à imprensa, Geraldo alega que a promulgação da matéria ocorreu às 09:57:59, antes da ciência da ordem judicial. Contudo, servidora da Justiça relatou ter chegado à Câmara às 9h e foi direcionada ao Setor de Protocolo da Casa, em um prédio anexo, chegando a este local às 9h15, portanto mais de 40 minutos antes da promulgação da matéria por Geraldo.
Neste local, a funcionária se recusou a receber a intimação da Justiça, conforme relato da oficial. “Às 09h15 minutos, cheguei ao Setor do protocolo no primeiro andar solicitando a entrega da Liminar e fui informada pela Servidora Verônica Figueiredo que ela não estava autorizada a receber nenhum tipo de comunicação Judicial”, informou.
A servidora da Câmara pediu então que a oficial falasse por telefone com o procurador jurídico do Legislativo Municipal, Marcus Vinicius. A oficial diz que o procurador “explicou que por motivos operacionais da Câmara o Protocolo não estava autorizado a receber decisões judiciais e que ele também não estava na casa mas poderia se deslocar até o prédio para receber minha intimação”.
A servidora judicial conta que, após este momento, chegou ao local o vereador Duda Sanches (União Brasil), vice-presidente da Casa, que pediu a uma funcionária do setor que recebesse a intimação. “Então
o celular da servidora do protocolo foi colocado no viva voz e o Procurador Marcus Vinícius passou a interagir com o vice-presidente Duda Sanches”. Ela ainda relatou que às 10h15 tomou conhecimento da promulgação da matéria por Geraldo.
A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou nesta sexta-feira (12) a derrubada do veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil) sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias. A matéria foi votada na última terça-feira (9) pela Câmara Municipal de Salvador durante sessão contestada pela bancada governista na Casa.
Na decisão, o juiz Joséfison Silva Oliveira ainda determinou que o presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (MDB), se abstenha de promulgar a derrubada do veto. O magistrado vê risco de dano irreparável caso o projeto seja sancionado ou promulgado.
De acordo com a sentença, “é perceptível que, efetivamente, alguns dispositivos legais que disciplinam a matéria” foram descumpridos por Geraldo Júnior. O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Alberto Braga (Republicanos), que argumenta que não houve publicação da matéria na ordem do dia e que não havia quórum qualificado para a votação. Ele frisou ainda que, caso a derrubada do veto fosse mantida, o município teria um impacto orçamentário superior a R$ 234 milhões. Com informações de assessoria.
