A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), foi multada em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por ter autorizado, via edital, a compra de peças para o conserto de um veículo Fiorino, de ano 2008, “sem ar e direção”. A gestão municipal, no entanto, adquiriu itens para veículos com ar condicionado.
Além disso, foi identificada a aquisição de “sensor de ré”. O orçamento final do conserto ficou em R$ 41,9 mil. O conselheiro relator, Fernando Vita, concluiu pela existência de irregularidades no procedimento adotado, com a consequente necessidade de punição da gestora.
Para ele, restou claro e evidente que a peça “correia do ar condicionado” não seria necessária para o veículo especificado no Termo de Referência, vez que o mesmo não possuía aparelho de ar condicionado e direção hidráulica. Observou também que, tomando como parâmetro o preço do veículo na “Tabela FIPE”, não foi possível encontrar critérios objetivos que justificassem o gasto exacerbado com peças.
O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, emitiu parecer indicando procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão. Com informações do Portal Salvador FM.
