O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (25) que os celulares dos eleitores não poderão acompanhá-los na cabine de votação. Os aparelhos deverão ser deixados com o mesário da seção e o descumprimento da norma pode ser considerado um ‘ilícito’ eleitoral. O primeiro turno das eleições nacionais acontece no próximo dia 2 de outubro.
O procedimento será simples. O eleitor entrega o celular para o mesário junto com o documento e vai para a cabine de votação. Ao terminar de votar, retorna ao mesário e retira o aparelho junto com o documento. A decisão busca, segundo as autoridades eleitorais, evitar fraudes, coações e funcionar como uma garantia do sigilo do voto. Caberá aos mesários acionar o juiz responsável pela zona eleitoral no caso de recusa da entrega do celular por parte do eleitor. O mesário poderá recorrer ainda a Polícia Militar na garantia do cumprimento da medida.
Devido ao crescimento do uso de redes sociais e plataformas de mensagens nas campanhas eleitorais nos últimos anos, ficou popularizada a prática filmar o momento do próprio voto para postar nas redes. As motivações podem ser diversas. Mas isso, aliado às teorias conspiratórias de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral pode incentivar que apoiadores do presidente gravem vídeos fraudulentos denunciando supostas fraudes nas urnas ao digitar o número errado do candidato e filmar somente a tela que indicaria um voto nulo.
A decisão foi tomada pelo TSE a partir de um questionamento do partido União Brasil a respeito das atribuições dos mesários em relação a esse controle dos telefones celulares nas cabines de votação. A restrição já existiu em eleições anteriores, mas a recomendação era de que os celulares ficassem desligados e guardados no bolso. A nova decisão busca evitar burlas à norma antiga.
“Temos uma grande preocupação com a utilização ilícita dos telefones celulares durante a votação, pois o sigilo do voto fica comprometido, seja por meio de coação, seja por meio de ameaça”, afirmou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ao dar seu voto. O TSE irá promover campanha de esclarecimento da população sobre a decisão e o procedimento a ser adotado no dia da eleição. Com informações da Revista Fórum.
