Mais uma assinatura de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas de Fundo de Pasto (CCDRU) foi celebrada, nesta quinta-feira (1°), pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), desta vez, em benefício da comunidade Tiririca, no município de Gentio do Ouro, na Chapada Velha.
A ação foi viabilizada com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), em benefício de 32 famílias, residentes em uma área produtiva com mais de 1550 hectares.
Este contrato de CCDRU marca a história das comunidades de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia, representa uma mudança fundamental por garantir a segurança das comunidades em seus territórios, neste caso específico, que estão em processo de arrendamento para implantação de parques eólicos.
Com o documento é possível assegurar a preservação do direito da comunidade tradicional e a implantação do empreendimento contribuindo para geração de renda e energia sustentável, evitando a especulação, grilagem e conflitos fundiários.
Além desta ação, a CDA/SDR, no âmbito do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, entregou 22 títulos individuais de terra, garantindo segurança jurídica, possibilidade acesso à crédito e sucessão rural para agricultores e agricultoras familiares da município. Com informações de assessoria.
