Em decisão liminar publicada no último domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso salarial da enfermagem e deu um prazo de 60 dias para que estados, municípios, e entidades do setor privado expliquem o impacto econômico da nova legislação. A liminar do ministro da suprema corte atende a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a norma que fixa o Piso Nacional da Enfermagem em R$ 4.750.
A medida havia sido sancionada por Jair Bolsonaro e aprovada no Congresso Nacional no mês passado, após amplo debate e mobilização social da categoria. Em entrevista ao Brasil de Fato, a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, destacou que a decisão de Barroso é “monocrática” e levanta a possibilidade de uma paralisação geral da categoria.
“O que nós não podemos dizer é que essa decisão não traz uma indignação às categorias que inclusive já estão se mobilizando para a possibilidade de uma paralisação geral em todo o Brasil diante do desrespeito à luta histórica de enfermagem brasileira”, pontua. Segundo Morales, as argumentações do ministro sobre o impacto financeiro, redução de leitos e as demissões em massa “já foram colocadas e apresentadas durante o processo de aprovação do piso”.
“Barroso traz um retorno ao status quo da nossa luta, ignora todo e qualquer documento, os relatórios dos grupos de trabalho do Congresso Nacional, ele ignora o que já foi debatido, e retoma o que já tinha sido vencido”, pontua. “Nós conseguimos demonstrar que esse impacto orçamentário ia ser muito pouco, principalmente no âmbito do Sistema Único de Saúde, onde a gente teria menos de 3% de impacto”, completa.
Em relação a CNSaúde, a trabalhadora cita que “as operadoras privadas, que são as maiores contratantes dos hospitais privados, tiveram mais de 50% de lucro durante a pandemia”. Ela também cita que vários municípios, desde 2019, já mantêm a média salarial dos enfermeiros acima do valor que está na lei, em torno de R$ 5.250.
Autor do projeto se manifesta
Em nota enviada ao Brasil de Fato, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do Projeto de Lei 564/2020, que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, também lamentou a “decisão monocrática” do ministro do STF, em “ação movida pelo setor patronal”.
“A conquista deste direito foi construída em ampla discussão legislativa no Congresso Nacional, tendo sido viabilizada tanto com aprovação de Emenda Constitucional quanto por projeto de lei sancionado pela Presidência da República. O Congresso esteve aberto à todas as partes envolvidas nesse debate, inclusive o setor patronal”, destaca o congressista.
O senador do PT diz ainda que já se colocou à disposição do STF desde o início o início do processo para contribuir com a resolução do “impasse que abala toda a categoria da enfermagem”.
