Nas eleições de outubro deste ano, as seções eleitorais serão abertas às 8h e encerrarão os trabalhos às 17h do horário de Brasília, desde que não haja eleitores na fila. Como consequência, estados com fuso horário diferente da capital terão de se adequar à medida.
Os estados do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima e Mato Grosso terão a votação iniciada uma hora antes, levando em conta horário local. No estado do Acre, a votação começará duas horas mais cedo e, em Fernando de Noronha, uma hora mais tarde, mantendo-se, em todos os estados, o mesmo número de horas para a votação.
Essa regra, no entanto, não se aplica ao voto no exterior. Na prática, a votação passa a ter os seguintes horários, de acordo com o horário local:
– Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará: das 7h às 16h;
– Acre: das 6h às 15h;
– Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h;
– todos os demais estados (fuso horário de Brasília): das 8h às 17h.
As eleições estão marcadas para os dias 2 de outubro, em primeiro turno e 30 de outubro, em eventual segundo turno.
Em dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que, nas Eleições Gerais de 2022, o horário de início de votação seria uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.
Os ministros analisaram minutas de resolução. O ministro Edson Fachin propôs a unificação de horário de início e fim da votação em todas as unidades da federação.
Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso, disse que a diferença no horário de encerramento de votação produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas nas eleições municipais de 2020.
“Problemas esses que gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro. portanto, reconhecendo as dificuldades que possam advir, mas confiantes na boa vontade das autoridades e da população acreana, e o TSE dará as autoridades eleitorais do Acre todo o apoio para adaptação das circunstâncias do processo eleitoral ao horário nacional”, disse Barroso. Com informações da CNN Brasil.
