O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), após pedido da coligação ‘Pra Mudar a Bahia’, encabeçada por ACM Neto (UB), decidiu por limitar o tempo de aparição do governador Rui Costa (PT) no programa eleitoral gratuito do candidato ao Governo do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT). No processo, é indicado que Jerônimo usou a imagem de Rui por um período de tempo além do permitido pela justiça eleitoral, que é de 25%.
“Do exame da propaganda combatida, verifico, em verdade, a participação do atual Governador do Estado, Rui Costa, extrapola o percentual estatuído pela legislação eleitoral que pode ser utilizado por apoiadores dos candidatos, pois o tempo total de exposição do apoiador na propaganda impugnada supera 60% do tempo total da exibição. Ademais, mister salientar que não se vislumbra, no caso, a presença dos elementos que atraiam a incidência da perda de tempo suscitada, por ausência de previsão legal”, disse o relator, o desembargador substituto do Tribunal, Paulo Sergio Barbosa de Oliveira. Do Política Livre.