O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (SINDSEMP-BA) divulgou uma carta aberta em Defesa do Estado Democrático de Direito, da Justiça Eleitoral e do Serviço Público.
No texto, a entidade representativa disse ser “importante a participação dos servidores públicos no processo político deste país, apresentar à sociedade brasileira os nossos posicionamentos quanto ao Estado Democrático de Direito, à Justiça Eleitoral e às Urnas Eletrônicas, objetivando oferecer a nossa contribuição para o fortalecimento da nossa democracia e o desenvolvimento do nosso país e do nosso povo brasileiro”.
“Nós, servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, queremos declarar a todas as brasileiras e todos os brasileiros que confiamos sim nas urnas eletrônicas. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público simbolizam a modernização do Estado brasileiro, no que diz respeito ao processo eleitoral. Somos, orgulhosamente, o primeiro país no mundo a utilizar de forma confiável e segura as urnas eletrônicas como método tecnológico de extrema sofisticação para apuração das eleições em todo o Brasil há mais de 25 (vinte e cinco) anos, sem qualquer indício mínimo comprovado de fraude, ao contrário do que ocorria com o voto impresso”, diz.
Confira a carta na íntegra:
Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, da Justiça Eleitoral e do Serviço Público
Nós, servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, representados por nossa entidade sindical (SINDSEMPBA), legitimados através de aprovação do presente documento em Assembleia Geral da Categoria, realizada no dia 02/09/2022, vimos, por meio desta Carta, entendendo ser importante a participação dos servidores públicos no processo político deste país, apresentar à sociedade brasileira os nossos posicionamentos quanto ao Estado Democrático de Direito, à Justiça Eleitoral e às Urnas Eletrônicas, objetivando oferecer a nossa contribuição para o fortalecimento da nossa DEMOCRACIA e o desenvolvimento do nosso país e do nosso povo brasileiro.
Nós, servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, queremos declarar a todas as brasileiras e todos os brasileiros que CONFIAMOS SIM NAS URNAS ELETRÔNICAS. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público simbolizam a modernização do Estado brasileiro, no que diz respeito ao processo eleitoral. Somos, orgulhosamente, o primeiro país no mundo a utilizar de forma confiável e segura as urnas eletrônicas como método tecnológico de extrema sofisticação para apuração das eleições em todo o Brasil há mais de 25 (vinte e cinco) anos, sem qualquer indício mínimo comprovado de fraude, ao contrário do que ocorria com o voto impresso.
No Brasil, a criação da urna eletrônica já estava prevista no Código Eleitoral de 1932, sendo que, em função especialmente de regimes políticos diversos por que passou o país, a sua criação se deu apenas no ano de 1995, logo após a redemocratização do Brasil com o fim do regime militar. Afirmamos também a necessidade de contínuo aperfeiçoamento do sistema de votação com urnas eletrônicas, no que pertine à manutenção e acompanhamento dos processos de segurança, objetivando a sofisticação e atualização do sistema.
Nós, servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, queremos declarar a todas as brasileiras e a todos os brasileiros que CONFIAMOS SIM NA JUSTIÇA ELEITORAL. Estamos na frente de batalha em todos os pleitos eleitorais deste país e atestamos o excelente e incansável trabalho desenvolvido pelos PROMOTORES DE JUSTIÇA, PROCURADORES, JUÍZES ELEITORAIS, SERVIDORES DO MP, SERVIDORES DA JUSTIÇA, AGENTES DE SEGURANÇA (POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA MILITAR, EXÉRCITO), COLABORADORES E VOLUNTÁRIOS DA JUSTIÇA ELEITORAL DOS MAIS DIVERSOS SEGMENTOS SOCIAIS.
Os Servidores do Ministério Público da Bahia sentem-se honrados em servir à sociedade brasileira, diuturnamente, em áreas sociais sensíveis (saúde, educação, direitos das crianças, idosos, pessoas com deficiência, urbanismo, meio ambiente etc), bem como servir à JUSTIÇA ELEITORAL.
Os Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia e de todo o Brasil atuam também na Justiça Eleitoral, antes, durante e após os pleitos eleitorais para escolha de presidente da república, governadores, deputados, prefeitos, vereadores, bem como de conselheiros tutelares, sendo esse trabalho eleitoral desenvolvido há mais de 15 anos, sem a devida contrapartida remuneratória, já que atuamos como servidores nas promotorias eleitorais, sem prejuízo das funções originárias dos nossos cargos efetivos.
Convém pontuar, que muitos servidores do MP-BA atuam também como voluntários durante todo o dia das eleições/votações, na qualidade de coordenadores, administradores de prédios, presidentes, secretários, mesários etc, contribuindo com o seu trabalho no apoio aos procuradores, promotores e juízes para o sucesso dos pleitos eleitorais.
Nós, servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, queremos declarar a todas as brasileiras e todos os brasileiros que CONFIAMOS SIM NO SERVIÇO PÚBLICO. A Pandemia Covid-19, por exemplo, demonstrou a importância do serviço público brasileiro e dos seus servidores, especialmente os que atuam diretamente na área da saúde. O serviço público, de uma maneira geral, deve funcionar de forma conectada com as mais diversas áreas sociais, especialmente saúde e educação, pois, desta forma, a sociedade, e principalmente as pessoas menos favorecidas, terão a oportunidade de ver as suas necessidades atendidas de forma célere e com qualidade. Ademais, o serviço público de qualidade é essencial para o crescimento e desenvolvimento de todo país sério e justo com a sua população.
Por fim, nós servidores do Ministério Público do Estado da Bahia queremos declarar a todas as brasileiras e todos os brasileiros que CONFIAMOS SIM NA DEMOCRACIA (DE FORMA INCONDICIONAL). A democracia é INEGOCIÁVEL, sob qualquer aspecto. Não aceitamos e nem aceitaremos NENHUM OUTRO REGIME que não seja a DEMOCRACIA com liberdade de participação política (representação) para todos os setores da sociedade em todas as áreas sociais.
Nós, Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, ESTAMOS ALERTAS E VIGILANTES no que diz respeito ao resultado das eleições/2022. NÃO IREMOS ADMITIR contestações ilegítimas sobre resultado das eleições. QUALQUER TENTATIVA ilegítima de contestação do resultado das eleições será tratada por estes servidores como uma AFRONTA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, O QUE ENSEJARÁ A PARALISAÇÃO IMEDIATA DAS NOSSAS ATIVIDADES, POR TEMPO INDETERMINADO, ATÉ QUE SEJA RESTABELECIDA A NORMALIDADE DO PROCESSO ELEITORAL E DAS ELEIÇÕES.
O Brasil é de todas as brasileiras e de todos os brasileiros. Somos livres para escolhermos o que queremos para nossas vidas e para a nossa sociedade, respeitando a Democracia e o Estado Democrático de Direito. Como diz a experiência, a pior das democracias é preferível à melhor das ditaduras, porque a liberdade não se negocia e o autoritarismo não tem mais espaço no mundo civilizado. Aqueles que pregam uma ditadura (de qualquer ideologia) em nosso país devem ser considerados inimigos eternos da nação e sofrer os rigores máximos da lei. O poder está nas mãos do povo e ao povo deve ser revertido para o seu desenvolvimento, não para a sua ruína.
UNIMO-NOS BRASILEIRAS E BRASILEIROS !!! UNIMO-NOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TODO O BRASIL !! UNIMO-NOS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DE TODO O BRASIL, Juntos
Somos o Brasil, não é porque as pessoas dizem, mas porque SOMOS MESMO.
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SEMPRE !!!
SERVIDORAS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
SINDSEMPBA – SETEMBRO DE 2022
