O ex-secretário de saúde do município de Seabra, Leandro Athayde de Souza, foi multado em R$ 5 mil em nova punição acatada por conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia na sessão desta quinta-feira (22). A punição é em razão de irregularidades nas diversas contratações diretas, por dispensa de licitação.
Foram 27 contratações promovidas por dispensas. As contratações eram para serviços de locação de veículos para o transporte de pessoas e pacientes em busca de tratamento médico em Seabra e outras cidades, somando o valor de R$136.800,00.
Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-secretário, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. A decisão cabe recurso.
Para o relator, as frequentes contratações promovidas por dispensa indicam a presença da irregularidade. O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Macedo Costa, se manifestou pela procedência da denúncia, com devida aplicação de multa ao ex-secretário.
No dia 15 de setembro, o ex-secretário de Saúde foi multado em R$ 3 mil e ainda sofreu representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). O motivo também foi por irregularidades em contratações diretas.
Nesse caso, as contratações diretas foram de Antônio Costa dos Santos e Josenar Ferreira de Souza, através de diversas dispensas de licitações nos exercícios de 2017 e 2018. Ainda de acordo com o órgão, os contratos tinham por objeto a locação de um automóvel no modelo Spin, no valor total de R$ 56 mil, assim como de um ônibus para transporte de pacientes.
Em relação ao credor Antônio Costa dos Santos, a denúncia revela que foram realizadas sete contratações diretas, cada uma delas no valor máximo de R$ 8 mil. Já no caso de Josenar Ferreira de Souza, foram identificadas a realização de quatro dispensas de licitação, todas dentro deste limite.
Jornal da Chapada
