Em decisão liminar, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que os policiais militares poderão se ausentar das escalas de serviço impostas no dia das eleições, neste domingo (2), para que possam votar.
Conforme decisão, “o estabelecimento, pelas autoridades impetradas, da escala de 12 horas ou mais para os policiais militares, no dia das Eleições, sugere a existência de empecilho para que estes exerçam o direito constitucionalmente assegurado de sufrágio”.
A decisão é uma resposta à ação judicial do deputado estadual Soldado Prisco (União Brasil), que denunciou escalas obrigatórias nas eleições que inviabilizariam aos militares de exercerem o seu direito ao voto.
Prisco ainda apontou que muitos policiais votam em locais distantes das regiões onde vão atuar e com convocação de última horas, os PMs não tiveram tempo de solicitar o voto em trânsito e, assim, garantirem seu direito ao voto.
Jornal da Chapada
