A área da ‘Quinta do Tanque’, no bairro da ‘Baixa de Quintas’, em Salvador, que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), foi leiloada na segunda-feira (17), com lance único da cidade de Petrolina, em Pernambuco, no valor de R$ 13,8 milhões.
A Justiça ainda irá se manifestar sobre a validade do leilão, pois a Procuradoria da Bahia entrou com um recurso contra a penhora do bem e a realização do leilão. Segundo a PGE, o Estado não participou do leilão pelo valor único inicial alto. O órgão ainda menciona que o cálculo não foi feito da forma correta, no qual levou em conta a atualização de antigos valores históricos.
O terreno está penhorado em um processo judicial contra a Bahiatursa, superintendência de fomento ao turismo. O imóvel foi reformado em 2020, abriga instalações do Arquivo Público desde 1980 e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN).
Segundo a PGE, o recurso do leilão permanece sem decisão por parte do Tribunal de Justiça (TJ-BA). Para a procuradora geral adjunto para assuntos jurídicos sobre o leilão do Arquivo Público da Bahia, Bárbara Camardelli Loi, há uma diferença de cerca de R$ 5 milhões entre o valor estabelecido para lance e o valor real.
Caso o Estado participasse, estaria cometendo uma improbidade administrativa com danos aos cofres públicos. O Arquivo Público é a segunda maior instituição arquivística do país. Ao todo, são mais de 7 Km de documentos lineares, com mais de 40 milhões de documentos custodiados.
Segundo o Estado, por meio da PGE, o imóvel não deixará de ser sede do Arquivo Público. Caso a Justiça considere o leilão válido, a parte vai ter que pagar para arrematar o bem. O governo disse que está preparado para fazer a desapropriação e manter o local como patrimônio público da Bahia. Jornal da Chapada com informações de G1 Bahia.