O governo do Estado da Bahia, diante da importância reconhecida do Arquivo Público, informa que houve desistência pelo proponente do lance único para arrematação do imóvel, realizado no leilão datado do último dia 17 de outubro de 2022.
Considerada a distorção no valor atribuído ao imóvel (diferença injustificada de R$5 milhões quanto ao valor real), o único lance proposto com uma estranha antecipação de cinco dias da realização do leilão se apresentava como uma medida especulativa, que poderia provocar dano ao erário público.
O imóvel, portanto, ainda integra o patrimônio público, confiante o Estado da Bahia no reconhecimento de suas alegações para invalidar o leilão e afastar a penhora sobre o bem, patrimônio cultural dos baianos.
O governo estadual, através da PGE, reitera o compromisso de envidar todos os esforços para garantir a manutenção deste inigualável patrimônio, destacando que fará uso de todos os expedientes legais possíveis para afastar as tentativas de apropriação deste bem fundamental para a cultura baiana e brasileira. Com informações de assessoria.
