Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, entrou com pedido na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR). Em um processo sigiloso, realizado pelo diretório da legenda no Paraná, foi movida uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
O movimento se dá poucos meses depois de Moro ter apoiado Jair Bolsonaro publicamente, e até mesmo acompanhado o então candidato à reeleição nos debates televisivos do segundo turno da eleição. Segundo apurou o Estadão, apesar de patrocinado pelo diretório no Paraná, a ação conta com o aval do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Moro foi eleito senador pelo Paraná com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos. Segundo apurou o Estadão, internamente, a esperança é de que a legenda consiga alijar o ex-juiz da Operação Lava Jato do Senado e ficar com a vaga.
Procurado, o presidente da legenda no Paraná, Fernando Giacobo, afirmou que não se manifestaria porque o processo está sob sigilo. Valdemar Costa Neto também não se pronunciou. A assessoria de imprensa do PL nacional apenas informou que a ação é patrocinada pela legenda no estado.
Os detalhes da ação estão sob sigilo, mas o Estadão apurou que o PL deve questionar irregularidades nos gastos de campanha do ex-juiz. O partido vem de um grande desgaste no Poder Judiciário, após ter questionado a segurança das urnas do segundo turno das eleições presidenciais. Por isso, foi penalizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, com multa de R$ 22 milhões por litigância de má fé.
Procurado, Moro disse que desconhece a “existência de eventual ação do PL” e nada tem “a recear quanto à lisura, regularidade, transparência e seriedade das doações e despesas eleitorais”.
Afago no Judiciário
A ofensiva contra Moro também seria uma forma de agradar setores do Judiciário que desde sempre se posicionaram de maneira crítica à Lava Jato, mas que se revoltaram com a ofensiva contra as urnas, que atendeu a interesses do presidente Bolsonaro.
A medida contra Moro representa uma dura investida contra um aliado importante do presidente durante as eleições de 2022. É fato que o ex-juiz havia deixado o governo – no qual ocupou o cargo de ministro da Justiça – acusando Bolsonaro de intervir politicamente na Polícia Federal e ensejado a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a presença de Moro nos debates presidenciais foi a grande novidade e a ‘carta na manga’ do mandatário no segundo turno.
O PL toma como precedente político para tentar tirar Moro do Senado o caso da ex-juíza Selma Arruda, que foi cassada por irregularidades na prestação de contas e cuja vaga foi preenchida pelo terceiro colocado nas eleições ao Senado daquele ano.
Conhecida como linha dura do Judiciário matogrossense, e famosa por impor duras penas ao grupo político do ex-governador Silval Barbosa – que, hoje, é delator – , Selma ficou conhecida como “Moro de saias”. As informações são do Estadão.