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#Chapada: Vereador de Piatã que tentou anular posses de prefeito e presidente da Câmara perde ação e é obrigado a pagar custos processuais

Beto Bahia se anunciou como presidente da Câmara e Chefe do Poder Executivo Municipal ainda no início de 2021 | FOTO: Divulgação |

O vereador do município chapadeiro de Piatã, Graison Roberto Soares Mesquita, popularmente conhecido como ‘Beto Bahia’ (PDT), foi judicialmente compelido a pagar os custos processuais da ação judicial que abriu contra as posses do prefeito Marcos Paulo (PDT), do vice-prefeito José Roberto de Oliveira – conhecido popularmente como ‘Sholy’ (PDT) – e do presidente da Câmara Municipal Valmir Almeida Silva, o popular ‘professor Valmir’ (PDT).

Beto Bahia se anunciou como presidente da Câmara e Chefe do Poder Executivo Municipal ainda no início de 2021, quando tentou anular as posses supracitadas. Na época, o vereador ainda concedeu entrevista a um jornal municipal de grande circulação, alegando que tomaria posse dos cargos.

Segundo o edil, ele assumiria um ‘mandato tampão’ devido às circunstâncias ilegais em que ocorreram os processos eleitorais. Entretanto, sua liminar judicial foi rejeitada ainda em janeiro do ano passado, quando o juiz da comarca concluiu que não havia elementos que comprovassem ilegalidade nas eleições.

No dia 29 de novembro de 2022, o processo foi devidamente julgado, e, conforme exposto na sentença judicial (confira o documento completo no final da matéria), a cerimônia de posse ocorreu dentro das previsões legais. Ao perder a causa, Beto Bahia foi compelido a pagar todos os custos processuais.

O mesmo vereador já havia sido multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em 2018 por irregularidades em seu período como presidente da Câmara de Vereadores. Segundo o processo (confira abaixo), Beto Bahia teria utilizado dinheiro público para pagamentos de diárias e inscrições em eventos no ano de 2017, e por isso foi compelido a restituir o valor de R$3.184,00 aos cofres municipais.

Jornal da Chapada

Confira abaixo a sentença julgada no mês de novembro e o processo que o vereador sofreu em 2018:

Sentença (1)

TCM Beto Bahia (1)

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