Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2021 dos municípios chapadeiros de Iramaia, Itaetê e Xique-Xique.
Geridas respectivamente pelos prefeitos Antônio Carlos Silva Bastos, conhecido como Tunga (UB), Zenildo Matos de Oliveira (UB) e Reinaldo Teixeira Braga Filho, o popular ‘Reinaldinho’ (MDB), as contas tiveram aprovação previa anunciada em sessão do TCM nesta terça-feira (20).
Ao final dos votos, os relatores também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito (DID), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos, com proposta de multa aos gestores nos valores de R$ 3 mil (Iramaia e Xique-Xique).
Zenildo recebeu duas multas: uma no valor de R$ 3,5 mil, eferente às irregularidades apontadas no relatório técnico, e outra de R$ 49.634,71, correspondente a 30% dos vencimentos anuais do gestor.
A segunda multa, aplicada pelo conselheiro relator Fernando Vita, seria em razão da não publicação dos relatórios de gestão fiscal referente aos 2º e 3º quadrimestres, o que configura descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda cabe recurso das decisões para os três gestores chapadeiros.
Jornal da Chapada