A vereadora e ex-presidente da Câmara do município chapadeiro de Boa Vista do Tupim, Maria Elena Lopes dos Santos (PSD), foi multada no valor de R$ 2 mil reais pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), além de ser obrigada a devolver R$ 16.576,00 aos cofres públicos municipais. Maria Elena, que também é tia do ex-candidato a prefeito Henrique Coimbra (PSD), foi denunciada por irregularidades na execução das obras de reforma da sede do Poder Legislativo Municipal no seu exercício financeiro de 2016.
A decisão foi tomada em sessão ordinária híbrida realizada na última quinta-feira (22), com relação do conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna. Na denúncia, realizada pelo atual vice-prefeito Sávio Bulcão dos Santos (PSDB), foram pontuadas como irregularidades o uso de material diferente do que consta na planilha, obra incompleta, serviço que consta na planilha e não foi executado, nomeação da ocupante do cargo de Controladora Interna da Câmara Municipal de Boa Vista do Tupim para Presidente da Comissão de Licitação (acúmulo de funções), dentre outras.
A denúncia foi realizada ainda em 2016, quando Sávio ainda era vereador de Boa Vista do Tupim. “Além do relatório, foram apurados gravíssimos atos de improbidade administrativa: seja por superfaturamento, simulação de licitação, falta de conclusão da obra, pagamentos indevidos a empresa contratada e violação aos princípios constitucionais da isonomia e legalidade”, apontou Sávio na denúncia contra Maria Elena.
Jornal da Chapada
Confira aqui o a decisão completa do TCM: Decisão
