Um decreto publicado na primeira quinzena de dezembro, no Diário Oficial da União, estende o prazo para que hotéis, pousadas e similares ofereçam acomodações acessíveis. Segundo o texto, os meios de hospedagem – construídos até 29 de junho de 2004 – deverão se adequar até 3 de dezembro de 2024 de modo a garantir o percentual mínimo de 10% de dormitórios preparados para receber pessoas com deficiência. Clique aqui e confira o documento.
Para a coordenadora do Turismo do município chapadeiro de Itaberaba, Ediana Fernandes, a adaptação será desafiadora, mas necessária para garantir a diversidade em todos os meios de hospedagem e espaços de lazer. “A Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo de Itaberaba tem se esforçado no sentido de orientar os empresários do setor turístico para que consigamos nos adequar às novas exigências dentro do prazo determinado para possibilitar o acesso de todas as pessoas aos serviços de qualidade oferecidos pelo turismo no município”, afirma, Ediana Fernandes.
De acordo com a avaliação do ministro do Turismo, Carlos Brito, o segmento de meios de hospedagem foi um dos mais afetados pelas restrições impostas pela pandemia e diante de uma série de ações necessárias para a sua sobrevivência, muitos empresários ainda não conseguiram se adequar. Brito afirma que a extensão do prazo significa uma correção importante para o cumprimento da lei sem prejudicar o segmento.
A medida é prevista no Art. 45 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que determina que hotéis, pousadas e similares devem ser construídos de acordo com os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor.
A extensão do prazo, previsto inicialmente para março de 2022, foi necessária levando em consideração o período de maior recessão econômica do setor promovido pela pandemia de Covid-19 que, apesar da recuperação crescente, segue sendo impactado pelas consequências do período. Com informações de assessoria.