O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de advogados do Grupo Prerrogativas e manteve a posse de deputados bolsonaristas por eventual envolvimento no atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão de Moraes veio um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter defendido o arquivamento do pedido que foi feito pelo Prerrogativas.
De acordo com a Constituição, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.
Grupo Prerrogativas
Na ação, o Prerrogativas solicita que alguns deputados e deputadas bolsonaristas sejam investigados e tenham suas posses como parlamentares suspensas por conta de eventuais ações que podem estar relacionadas à tentativa de golpe de Estado observada em atos de radicais na capital federal.
Para os advogados que assinaram a ação, esses parlamentares podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.
A decisão
Moraes afirmou em sua decisão que há um rito próprio para questionar a diplomação dos deputados eleitos e que a via processual escolhida não foi a adequada.
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu o ministro.
De acordo com ele, “até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo”.
Moraes seguiu manifestação do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos e afirmou que as condutas dos parlamentares poderão, eventualmente, ser questionadas e analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara. A posse dos parlamentares está marcada para a próxima quarta-feira (1º). Redação da Revista Fórum com informações do G1.
O pedido dos advogados do Grupo Prerrogativas pedia a suspensão da posse dos seguintes deputados:
Luiz Ovando (PP-MS);
Marcos Pollon (PL-MS);
Rodolfo Nogueira (PL-MS);
João Henrique Catan (PL-MS);
Rafael Tavares (PRTB-MS);
Carlos Jordy (PL-RJ);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
André Fernandes (PL-CE);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Sargento Rodrigues (PL-MG);
Walber Virgolino (PL-PB)
