Após protocolar um projeto de Lei que desobriga a apresentação de passaporte sanitário em estabelecimentos públicos e privados, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), nesta sexta-feira (3), data que marca o início das atividades na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), apresentou mais uma proposição relacionada ao tema.
Desta vez, o parlamentar indica ao Governo do Estado que adote as medidas necessárias para garantir, de forma imediata, o retorno ao trabalho dos agentes públicos estaduais que foram punidos por não apresentarem o comprovante de vacinação. O projeto de Lei, anterior à indicação, já previa a proibição de qualquer tipo de sanção àqueles que se opuserem a se vacinar contra a Covid-19 por qualquer motivo.
“Temos informação de que vários colaboradores do serviço público foram afastados de suas atividades por conta da não vacinação. Escolha que foi feita por muitos até por motivo de saúde, mas que não foi levada em conta. Com o nosso pedido de queda do passaporte, também solicitamos ao governador que considere o retorno do trabalho desses agentes”, disse Leandro, que já oficiou a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) sobre o tema, cobrando esclarecimentos.
Durante a pandemia, o deputado, que é advogado de formação, representou diversas pessoas que tiveram seus respectivos direitos cerceados na pandemia, incluindo direitos trabalhistas. De assessoria.
