Tendo como uma das suas principais bandeira a defesa da vida, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou à Assembleia Legislativa Bahia (Alba) o projeto de Lei 24.717/2023, que dispõe sobre a instituição do Estatuto Estadual do Nascituro e a proteção integral do nascituro pelo Poder Público Estadual.
De acordo com o parlamentar, que se posiciona contra o aborto, o presente projeto tem como base as normas previstas na Constituição Federal, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Código Civil, que protegem os direitos do nascituro desde a concepção, haja vista o princípio da dignidade da pessoa humana.
Leandro, na proposição, ainda pede que seja comunicado pelo Estado às autoridades competentes os indícios de realização de aborto voluntário. Em caso de descumprimento, o projeto de Lei prevê penalidades previstas no art. 187, da Lei 6.677/94 do Estado da Bahia.
“Nossa proposta visa proteger a vida, a família e a infância. Infelizmente, vivemos tempos sombrios onde a vida, ainda em gestação, é colocada em xeque. Inclusive, acreditamos que o nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros. O que precisamos fazer é destinar uma atenção médica e psicológica às gestantes vítimas de violência sexual, mas a vida deve ser protegida”, disse o parlamentar.
A proposição prevê que os médicos deverão realizar o diagnóstico pré-natal, orientando as gestantes à salvaguarda do desenvolvimento, a saúde e a integridade do nascituro. As informações são de assessoria.
