A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deve votar na próxima terça-feira (14) a indicação do próximo conselheiro do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia. A candidata favorita para o posto é Aline Peixoto, ex-primeira-dama do estado e esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). A votação deve acontecer em meio ao Carnaval. A abertura da festa em Salvador acontece na quinta-feira (16), mas já há desfile de trios elétricos nos circuitos oficiais do Carnaval desde domingo (12).
No mesmo dia está prevista a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para relançar o programa Minha Casa, Minha Vida na cidade de Santo Amaro (80 km de Salvador). As inscrições para o cargo de conselheiro serão abertas nesta quarta-feira (8) pela Assembleia Legislativa com prazo final na sexta-feira (10). Para conseguir se inscrever o candidato deve ter o apoio de ao menos 12 deputados.
O ministro Rui Costa tem atuado nos bastidores pela indicação da sua esposa para o cargo, que é vitalício tem salário mensal de R$ 41,8 mil. A iniciativa que gerou desconforto e constrangimento entre aliados, além de críticas de eleitores petistas. Um dos opositores da indicação é o senador Jaques Wagner (PT), que tem evitado dar declarações públicas sobre o assunto.
A bancada do PT também é um foco de resistência, já que a ideia inicial era indicar para o cargo um deputado estadual da federação que inclui PV e PC do B. A manobra garantiria uma vaga na Assembleia para o deputado estadual Marcelino Galo (PT), que não conseguiu se reeleger. Nesta sexta-feira (10), Rui Costa desembarca em Salvador e deve participar de uma reunião com a bancada de deputados estaduais petistas com o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A ideia é sacramentar o nome de Aline Peixoto como candidata única da base aliada. A ex-primeira-dama já tem o apoio de deputados estaduais do PSD e também do PP, partido que rompeu com Rui Costa em março de 2018 para apoiar ACM Neto (União Brasil), mas retornou à base aliada na última semana. Aline Peixoto é enfermeira, nunca disputou cargos eletivos e nos últimos oito anos atuou nas Voluntárias Sociais, entidade sem fins lucrativos tradicionalmente liderada pela primeira-dama do estado.
Também são possíveis candidatos os deputados estaduais Fabrício Falcão (PC do B) e Roberto Carlos (PV), além dos ex-deputados Marcelo Nilo (Republicanos) e Tom Araújo (União Brasil). O governador Jerônimo Rodrigues afirmou no dia 1º que deve homologar a indicação de Aline Peixoto para o cargo caso esta seja a decisão da Assembleia Legislativa.
“Não foi indicação do Rui [Costa]. Não está sendo indicação de nenhum parentesco. Se vier, está sendo uma indicação da Assembleia, e eu vou tratar isso com a responsabilidade que o meu cargo exige”. O petista também defendeu as credenciais de Aline Peixoto para assumir o posto e disse que é preciso reconhecer a atuação da ex-primeira-dama como uma espécie de conselheira informal do ex-governador Rui Costa na área de saúde.
Apenas 3 dos 26 estados têm um Tribunal de Contas dos Municípios específico para analisar as contas dos prefeitos: Bahia, Goiás e Pará. Nos demais, esta função é cumprida pelo Tribunal de Contas do Estado. São exceções as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, que possuem tribunais ligados às suas respectivas câmaras municipais.
O ministro Rui Costa já foi favorável à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Em 2017, o então governador acusou os conselheiros de terem “prazer mórbido” de rejeitar contas de prefeitos e apontou que a extinção do órgão representaria uma economia de R$ 200 milhões para o estado. Caso a indicação de Aline Peixoto ao cargo seja concretizada, Rui Costa será o quarto ministro do presidente Lula que terá a esposa ocupando um assento em Tribunais de Contas estaduais.
Em dezembro, Renata Calheiros, mulher do ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), foi eleita em dezembro pelos deputados estaduais a nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Um mês depois, a deputada federal Rejane Dias, mulher do ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias (PT), seguiu o mesmo caminho e foi indicada pela Assembleia Legislativa para uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
O ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, é outro nome do governo Lula que tem a esposa em um Tribunal de Contas. A indicação da então primeira-dama Marília Góes para o cargo aconteceu em fevereiro de 2022, quando Waldez ainda era governador do Amapá. Redação de João Pedro Pitombo da Folhapress.
