Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio, em sessão realizada nesta quinta-feira (9), recomendando a aprovação com ressalvas pelas Câmaras de Vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de sete prefeituras baianas.
Na mesma sessão, os conselheiros recomendaram a rejeição das contas da prefeitura de Maracás. De responsabilidade do prefeito Uilson Venancio Gomes de Novaes, as contas tiveram o mérito comprometido em razão da pendência na comprovação de recolhimento de multas imputadas ao gestor.
Além disso, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias indicou o cometimento de outras irregularidades como o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações, a ausência dos pareceres dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social do Fundeb e da Saúde, e a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$ 3 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Ainda cabe recurso da decisão do TCM.
Jornal da Chapada
