Em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal), a CMB (confederação que representa as santas casas) acusou o Congresso de irresponsabilidade ao votar o piso da enfermagem e, posteriormente, uma emenda constitucional, mesmo sabendo que sem um financiamento adicional os hospitais não teriam como pagar os salários dos trabalhadores.
A CMB afirma que o Congresso não avaliou as consequências do novo piso, violou o pacto federativo e criou “vícios insanáveis”. No fim do ano, após o ministro Luís Roberto Barroso suspender o piso, os parlamentares aprovaram uma fonte de custeio que utilizaria recursos do superávit de fundos públicos e do Fundo Social ligado ao pré-sal.
A liberação desses recursos precisa ser destravada por uma medida provisória, ainda sem previsão de publicação pelo governo Lula, que calcula o impacto fiscal do texto. O dinheiro vai custear hospitais públicos, filantrópicos e redes privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS.
A CMB afirma que pareceres na Câmara e no Senado destacavam que seria impossível para estados e municípios cumprirem o piso sem um auxílio financeiro. A aprovação do projeto de lei e, mais tarde, da emenda constitucional, representariam, segundo a entidade, uma “confissão de culpa do Congresso Nacional de que não houve análise do impacto financeiro decorrente da implementação do piso da enfermagem e de como sua eficácia poderia colapsar a saúde brasileira”.
“Dessa forma, ao aprovar lei que tinha o potencial de colapsar a saúde brasileira, o Congresso Nacional agiu de forma irresponsável sob a perspectiva não apenas financeira, mas também institucional”, diz a CMB no documento enviado ao Supremo neste mês.
“Foram tomadas medidas apenas paliativas, no sentido de permitir o financiamento dos gastos por cinco anos com uma fonte de custeio que não se pode reputar sustentável”, afirma a CMB sobre a escolha dos parlamentares em repassar dinheiro dos fundos aos hospitais.
Após a aprovação da emenda constitucional, o Congresso pediu ao Supremo que a medida cautelar fosse suspensa. A alegação era que o problema do custeio estava resolvido, o que a CMB contesta.
O piso foi sancionado em agosto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e suspenso por Barroso em setembro. As associações que representam os hospitais tentam derrubar no Supremo a lei que estabeleceu remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%. Redação de Joana Cunha da Folhapress.
