Instalação de um Centro de Controle de Zoonoses no município de Seabra, na Chapada Diamantina. Esse foi o tema central do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) na última segunda-feira (6). O centro de zoonoses deve possuir todos os equipamentos insumos, medicamentos, estrutura, veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização em cumprimento às normas aplicáveis. “Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça o elevado número de animais soltos nas ruas de Seabra, especialmente cães e gatos”, destaca o promotor de Justiça Sóstenys Marinho Barreto, autor do TAC.
No acordo, a prefeitura de Seabra se comprometeu também a criar, instalar e operar um canil municipal, conforme a Portaria nº 52/2002 da Funasa, para atender os animais do município, dotado de todos os equipamentos para efetivar, no prazo de 45 dias, 200 esterilizações de cães e gatos em situação de abandono, obedecidas as normas do Conselho de Medicina Veterinária. Também deve propiciar aos animais acolhidos ou apreendidos razão e materiais médicos indispensáveis ao exercício da atividade de castração, vermifugação e outras doenças.
“Não há no município de Seabra local apropriado para guarda e manutenção, vacinação e alimentação de animais sem donos, abandonados e perdidos nas ruas, o que expõe os próprios animais e a saúde pública, diante do risco de alguma situação de zoonose”, afirmou o promotor de Justiça. O TAC prevê ainda que a prefeitura apure notícias de maus-tratos, com análise técnica e comunicado às autoridades competentes, bem como instale e divulgue sistema ininterrupto de denúncias de tais práticas violadoras, além de realizar campanhas de vacinação com periodicidade mínima anual que atendam o universo da população de animais domésticos. Jornal da Chapada com texto base do MP.
