O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), e o seu companheiro, Rodrigo Groberio, serão indenizados pelo estado do Espírito Santo em razão de comentários de caráter homofóbico feitos por um promotor durante o processo de adoção de um dos filhos do casal, em 2017. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou o estado a pagar R$ 12,7 mil a Contarato e outros R$ 12,7 mil a Rodrigo devido à conduta do promotor Clóvis Barbosa Figueira.
A decisão transitou em julgado e, por isso, não cabe mais recurso. Eleito em 2018, o capixaba é o primeiro senador – e único até agora – a assumir sua homossexualidade. Procurado pelo Congresso em Foco, o Ministério Público do Espírito informou que nao se manifestará sobre o assunto, assim como o promotor Clóvis Barbosa.
“Agora, após o trânsito em julgado, ocorre a fase de cumprimento de sentença. O Estado do Espírito Santo foi condenado por danos morais pelo ato do promotor, e o Judiciário determinou que o Estado do Espírito Santo pague, de fato, a indenização. É muito raro isso acontecer! Estamos vendo o Judiciário reconhecer o dano ocasionado pelo comportamento do representante do Ministério Público. Foi o reconhecimento civil de responsabilidade do Estado através do comportamento do Ministério Público”, comemorou o senador.
O promotor já havia sido penalizado administrativamente a cinco dias de suspensão pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em processo movido também por Contarato pelo mesmo motivo. Em processos de adoção, a manifestação do representante do Ministério Público é obrigatória. Segundo o senador, no processo de adoção de seu filho, o promotor estadual, além de resistir ao andamento do caso, alegou que não haveria “autorização legal para que um ser humano tenha dois pais, como pretendido, ou, pior ainda, duas mães”.
A manifestação do promotor confrontou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal no sentido de reconhecer idênticos direitos e obrigações familiares aos casais homoafetivos. “Não queremos nem um direito, nem a mais, nem a menos. Queremos apenas ser respeitados como todas as pessoas o são. Queremos apenas o direito de viver, ter uma família”, afirmou o senador.
Para o senador, a decisão da Justiça do Espírito Santo servirá de exemplo para evitar que práticas discriminatórias análogas vitimem outros casais LGBTQIA+ em processos de adoção e mostrará ao seu filho, o quanto os seus dois pais lutaram por sua adoção “de forma digna, reagindo à tentativa de apagamento da nossa família”. As informações são do Pragmatismo Político.
