O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) tem realizado sistematicamente ações de fiscalização para o cumprimento do defeso/andada do caranguejo-uçá, visando garantir a proteção da espécie no seu período reprodutivo. Ao concluir as etapas previstas para este ano de 2023, nos meses de janeiro, fevereiro e março, na 3ª etapa, ocorrida no período de 22 a 27 de março, foram aproximadamente 10 mil caranguejos devolvidos aos manguezais, além de produtos do seu beneficiamento, tais como os catados e as puãs, bem como também as apreensões de outras espécies marinhas como o guaiamum e a lagosta que também estavam em período de proteção nos seus respectivos defesos.
A operação contou com o apoio das Companhias de Polícia Militar (PMBA), das Companhias Independentes de Proteção Ambiental COPPA e CIPPA, além da participação de diversos municípios, que teve por objetivo o cumprimento da Portaria SAP MAPA n.º 325/2020, que estabelece medidas de proteção ao Ucides cordatus durante a “andada”, período em que ocorre a reprodução da espécie. Segundo a bióloga do Inema, Márcia Virgínia Oliveira, que atuou no Recôncavo, “este ano foi possível observar um maior engajamento dos municípios nas etapas de sensibilização junto às comunidades de pesca tradicional e comércio local”.
A técnica destaca também que este engajamento tem relação com as reuniões realizadas pela equipe fiscalização. “No mês de dezembro de 2022 realizamos alguns encontros com o propósito de orientar os municípios dessa região, visando somar esforços na proteção das espécies alvo a fim de coibir a captura, comercialização e consumo no período de proteção legal, objetivando assim garantir a manutenção dos estoques pesqueiros”, pontuou.
As ações de fiscalização ocorreram simultaneamente nas faixas litorâneas das regiões Extremo Sul, Sul, Baixo Sul, Litoral Norte e Recôncavo, com os técnicos da Sede e das Unidades Regionais (UR’s) Extremo Sul e Sul vistoriando os estabelecimentos, comercias, feiras livres, portos, manguezais, nas estradas com as barreiras de fiscalização e também em abordagens com equipes embarcadas nos estuários da Baía de Todos-os-Santos (BTS) e Baía de Camamu.
Foram mais de 35 municípios percorridos pelas equipes técnicas nas ações de sensibilização/fiscalização em mais de um ano de total esforço na proteção das espécies marinhas, tendo como resultado a lavratura de autos de apreensão, autos de multas e doação dos produtos da pesca apreendidos às instituições beneficentes sem fins lucrativos Casa do Pastor e Cristolândia Feminina, centros de acolhimento às pessoas em situação de rua e dependência química, nas ações no Litoral Norte, que se manifestaram formalmente agradecendo o trabalho da fiscalização e as doações recebidas.
O Instituto, nas atribuições realizadas pela fiscalização, vem executando suas atividades com o foco na proteção das espécies e já deu início ao planejamento das operações para 2024 com a avaliação com a área técnica e articulações com os atores envolvidos na temática, visando à continuidade das ações. Para denunciar crimes ambientais, basta acionar o Disque Denúncia do Inema, através do número: 08000 71 1400. Em caso de necessidade, a denúncia também pode ser realizada anonimamente. As informações são da assessoria.