Em uma sequência de tuites na manhã desta terça-feira (4), o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), que é mestre em Direito Constitucional, analisou as supostas implicações criminais caso a Polícia Federal (PF) consiga provar que foi Jair Bolsonaro (PL) quem teria dado a ordem ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, para determinar que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) montasse bloqueios durante o segundo turno das eleições de 2022 para impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação, especialmente em regiões no Nordeste, onde o petista teve uma vitória acachapante.
“Bolsonaro pode ser indiciado por um crime que ele mesmo sancionou ao tentar impedir o exercício do voto dos nordestinos”, disse o deputado ao comentar “a recente confirmação de que Anderson Torres, enquanto ministro da Justiça, havia determinado o mapeamento de cidades nordestinas onde o presidente Lula foi mais votado para que a PRF promovesse barreiras impedindo as pessoas”.
Para o deputado, “ao instrumentalizar a máquina pública para restringir o exercício de direitos de uma população em razão de sua procedência e escolha política, Torres e Bolsonaro seriam imputados na conduta prevista no Art. 359-P do Código Penal”.
Art. 359-P. Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: de 3 a 6 anos de reclusão e multa.
— Rubens Pereira Jr (@rubenspereirajr) April 4, 2023
Segundo Pereira Jr., o artigo do código penal prevê pena de 3 a 6 anos de pisão para todos aqueles que restringiram, impediram ou dificultaram “com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
O deputado ainda ressaltou que a regulamentação desse crime foi sancionado pelo próprio Bolsonaro quando era presidente. “Esse artigo foi sancionado por Bolsonaro em 1º de setembro de 2021, quando ainda era presidente da República. Se for comprovada sua participação no crime, tanto ele quanto Torres podem pegar até seis anos de prisão”.
Na mira da PF
Após fechar o cerco contra Anderson Torres, a Polícia Federal agora investiga se a ordem teria partido de Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado em sua tentativa frustrada de reeleição.
Segundo informações divulgadas por Bela Megale, no jornal O Globo nesta terça-feira (4), a PF já teria certeza da participação de Torres e agora está aprofundando a investigação para chegar se o ex-ministro, que está preso em Brasília, teria recebido ordem de Bolsonaro para a ação. Redação da Revista Fórum.
