Mulheres e negros representam mais da metade da população do Brasil. Essa proporcionalidade, no entanto, não está espelhada na política brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% da população brasileira é negra (pretos e pardos) e as mulheres correspondem a 51,8% da população do país.
Nas eleições de 2022 foram eleitas apenas 302 mulheres ante 1.394 homens na Câmara, no Senado, nas assembleias legislativas e nos governos estaduais. Somente 517 parlamentares eleitos em todo o Brasil, entre federais e estaduais, em 2022, autodeclararam-se negros.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso quer livrar os partidos de punição por qualquer irregularidade nas prestações de contas referentes ao uso dos fundos partidário e eleitoral até a promulgação do texto – inclusive pelo descumprimento da distribuição da cota mínima de recursos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás.
A PEC 9/2023 estabelece a maior anistia da história aos partidos políticos. A proposição também renova para as eleições de 2022 a anistia às agremiações que não destinaram os valores previstos em lei para as campanhas de mulheres e de pessoas negras; e permite que partidos obtenham doações de pessoas jurídicas para o pagamento de dívidas contraídas até agosto de 2015.
A PEC 9/2023 já tem a assinatura de 184 deputados. Para que esses parlamentares retirem a adesão ao texto, mais de 50 movimentos e entidades em defesa da transparência eleitoral e da maior participação de mulheres e negros na política encaminharam uma carta aberta (confira aqui a íntegra).
Para que o texto seja arquivado sumariamente, é necessário que ao menos 93 dos seus apoiadores (metade mais um) desistam do apoio à proposta. Até o momento, apenas 12 pediram a retirada de seus nomes.
Pediram a retirada de seu apoio à PEC até o momento Chico Alencar (Psol-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Juliana Cardoso (PT-SP), Delegada Ione (Avante-MG), Daniela Reinehr (PL-SC), Ana Paula Leão (PP-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Camila Jara (PT-MS) e Ivoneide Caetano (PT-BA).
Ameaça ao aprimoramento da democracia
O conteúdo da proposta, segundo a nota, “compromete de maneira insanável o aprimoramento da democracia brasileira”. “Também implica prejuízo inaceitável à urgente e inadiável ampliação da participação política de mulheres e pessoas negras”, diz o texto.
Além dos principais partidos da oposição (PL) e do governo (PT), assinaram a proposta de emenda à Constituição parlamentares do PSD, do Republicanos, do MDB, do PP, do Podemos, do PV, do Psol, do União Brasil, do PSDB, do Avante, do PDT e do PSB.
A PEC foi protocolada pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), menos de um ano depois de o Congresso Nacional aprovar uma outra emenda constitucional que determinou a obrigatoriedade nos partidos da destinação de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas.
O parlamentar argumenta que, tendo sido aprovada menos de um ano antes das eleições de 2022, a implementação dessa cota ainda não deveria valer, havendo necessidade de um novo texto que garantisse os direitos dos partidos que não conseguiram atender ao definido na lei. As informações são da Revista Fórum.