Com assinaturas suficientes, o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de terra na Bahia foi encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), pelo deputado estadual e autor do requerimento Leandro de Jesus (PL).
Obedecendo os requisitos regimentais para a sua instauração, a CPI conta, até o momento, com 28 assinaturas de parlamentares, mais do que as 21 necessárias para a solicitação de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito previstas no regimento interno da Casa.
“A CPI tem a função de investigar fato de relevante interesse público que afete a ordem constitucional, econômica ou social. É evidente que as invasões promovidas pelo MST têm prejudicado centenas de produtores rurais e suas famílias. Além do mais, todos os fatos que ensejaram o requerimento para a instalação da CPI foram devidamente descritos. É também uma questão de segurança pública, interesse social e econômico, competência do Estado. Tudo o que queremos é transparência sobre o que está acontecendo”, disse o deputado.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), até o momento, foram registradas 11 invasões de propriedades na Bahia. No entanto, segundo relatos de produtores rurais, mais de 40 ocupações já foram realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As informações são de assessoria.
