O requerimento pedindo a instalação da CPI do MST na Assembleia Legislativa da Bahia foi publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da Casa com 29 assinaturas, uma a menos do que o previsto. O documento prevê a investigação, durante 180 dias, das invasões e ações do Movimento dos Sem-Terra na Bahia, “que têm sido objeto de denúncia permanente por entidades e produtores rurais”.
A CPI foi proposta pelo deputado bolsonarista Leandro de Jesus (PL), e se baseia no artigo 5º da Constituição Federal, que garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país “a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
“Contudo, sob o argumento de dar cumprimento à ‘função social’ da propriedade, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) tem invadido irregularmente propriedades rurais produtivas. Somente no mês de fevereiro, os produtores rurais e moradores dos municípios baianos de Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas foram vítimas das invasões injustificadas do MST”, disse Leandro, no requerimento.
“Já no dia 5 de março deste ano, produtores rurais do município de Santa Luzia, no sul da Bahia, tiveram que se mobilizar para impedir a invasão da Fazenda Ouro Verde, uma propriedade extremamente produtiva e que emprega mais de cinquenta pessoas. O grupo sem terra chegou a expulsar os funcionários de forma violenta e quebrou porteiras. No entanto, a posse da fazenda foi retomada e os invasores escoltados até a delegacia de Camacan, onde foram devidamente identificados”, complementou.
O requerimento levanta suspeitas sobre os verdadeiros propósitos do MST. “Quem são os financiadores deste movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas? É extremamente necessário realizarmos esta fiscalização neste momento. É inadmissível que este movimento continue agindo conforme bem entender sem que exista nenhuma fiscalização de seus atos”.
Assinaram o requerimento, além de Leandro de Jesus, os presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), e os deputados Alan Sanches (União), Angelo Coronel Filho (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Diego Castro (PL), Eduardo Salles (PP), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jordávio Ramos (Republicanos), José de Arimatéia (Republicanos), Júnior Nascimento (União), Kátia Oliveira (União), Luciano Araújo (Solidariedade), Luciano Simões Filho (União), Manuel Rocha (União), Marcinho Oliveira (União), Marquinho Viana (PV), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (Solidariedade), Pedro Tavares (União), Emerson Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL), Robinho (PP), Samuel Júnior (Republicanos), Sandro Régis (União), Tiago Correia (PSDB) e Vitor Azevedo (PL).
No total, 11 parlamentares que dão sustentação ao governo assinaram na Assembleia o documento, seja da bancada da maioria (PSD, PV e PP) o do bloco independente (PL e Solidariedade). O deputado governista Cafú Barreto (PSD), que havia assinado o pedido da CPI, voltou atrás, em comunicado à Mesa Diretora da Casa publicado hoje no Diário Oficial.
Em conversa com o site Política Livre, Adolfo Menezes informou que o requerimento segue em análise na Procuradoria Jurídica da Casa. Na próxima semana a decisão sobre se a CPI será ou não instalada será anunciada por ele, com base no parecer jurídico. As informações são do site Política Livre.
