Se manifestando sobre a polêmica envolvendo o mandato coletivo Pretas por Salvador, encabeçado pela vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), o vereador Ricardo Almeida (PSC) voltou a tratar sobre o assunto, afirmando que o regimento interno da Câmara Municipal deve ser respeitado. O edil ainda salientou que a justiça eleitoral não prevê legalidade do modelo defendido pela psolista.
“Somos legisladores municipais e não podemos infringir o regimento interno da Casa, porque é a nossa lei interna. O regimento prevê que alguns espaços só podem ser usados por vereadores, inclusive as cadeiras que estão no plenário. Nós não podemos colocar ali mais do que 43 vereadores, 70 pessoas na galeria, mais uma quantidade de imprensa e servidores, pois, pelo fato de ser tombado, o prédio requer cuidados. O espaço que a vereadora quer ocupar a sua assessora é uma cadeira exclusiva de vereadores. O mandato coletivo não é regulamentado no Brasil. Então, não existe mandato coletivo. Se um vereador faltar, se elege para outro cargo ou acaba falecendo, quem assume é o seu suplente imediato, e não um assessor”, explicou Ricardo.
O vereador ainda lamentou a postura da sua colega de Câmara Municipal que tentou levar a discussão para assuntos sociais, como homofobia, intolerância religiosa e machismo.
“Agora, o que me causa estranheza é o uso indevido de pautas que são tão importantes para a sociedade. Isso é usado como pretexto para dizer que a Câmara é homofóbica, racista, intolerante ou machista. O que há é cumprimento puro e simples do regimento. Isso, para mim, é preocupante, pois o uso dessas pautas torna esses assuntos descredibilizados. Não é nada disso, é sobre o regimento da Casa”, completou. As informações são de assessoria.
