A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei 19.462/2011, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que proíbe a suspensão de fornecimento de energia elétrica para os cidadãos que utilizam equipamentos indispensáveis à preservação da vida. Na proposta, o deputado ressalta a preocupação com os consumidores que dependem do serviço essencial de energia elétrica para a sobrevivência. Após o parecer favorável apresentado na última quinta (19) pelos deputados, o PL vai passar pela Comissão de Saúde e Saneamento Básico e em seguida será apreciado em plenário.
“Queremos sensibilizar a todos sobre esse projeto, que traz uma questão essencial à vida de muitos baianos. O projeto visa proibir a suspensão do fornecimento de energia para os consumidores que precisam de equipamentos para a sua saúde e sobrevivência, dentro de suas casas, ou seja, pacientes que têm doenças crônicas e que necessitam de aparelhos, que não podem ser desligados em hipótese alguma. Contamos com a compreensão dos pares desta Casa para que seja também aprovado na Comissão de Saúde e em plenário”, afirmou.
No projeto, as concessionárias que atuam no estado não poderão mais interromper o serviço para os pacientes, portadores de patologia, cujo tratamento clínico requeira a utilização contínua de equipamentos movidos a energia elétrica. Tavares argumenta que o Poder Judiciário tem concedido liminares favoráveis para alguns casos e que a lei facilitaria muito para as famílias e até hospitais que passem por dificuldades financeiras momentâneas. As informações são de assessoria.
