A prefeitura de Macaúbas assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia e se comprometeu a impedir prática de nepotismo em cargos públicos municipais, bem como exonerar, em até 15 dias, os servidores que se enquadrem em situação de nepotismo. Segundo o promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, o TAC considerou um inquérito civil que apura a prática de nepotismo na gestão do prefeito Aloisio Miguel Rebonato.
Conforme o acordo assinado no dia 18 de abril, a prefeitura se comprometeu a não permitir a contratação ou nomeação de pessoas, em cargos públicos municipais, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários, diretores, supervisores, chefes de departamento e demais funcionários que exerçam cargos com poder de nomeação ou competência para indicar ou influenciar em nomeações no âmbito da prefeitura de Macaúbas.
O TAC prevê ainda que, a partir de agora, todos que assumirem cargos “em comissão e funções de confiança, ressalvados os agentes políticos” sejam obrigados a assinar uma declaração de que não se enquadram em situação de nepotismo como as descritas acima. A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas pelo TAC será feita pelo MP, durante um ano, no mínimo. As informações são do MPBA.