Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) analisou 11 processos administrativos durante a sessão plenária desta terça-feira (25). Entre eles, quatro contas anuais de prefeituras, sendo uma delas da prefeitura de Pintadas, localizada na Chapada Diamantina. Os conselheiros emitiram parecer prévio recomendando às respectivas Câmaras municipais a aprovação das contas, embora com ressalvas.
As contas avaliadas são referentes ao exercício financeiro de 2021 e englobaram tanto as contas de governo como as de gestão. Além das contas, também foram examinados processos relativos a Termos de Ocorrência e Recursos Ordinários.
O gestor Valcyr Almeida Rios, responsável pela prefeitura de Pintadas, também recebeu parecer pela aprovação com ressalvas, assim como os gestores das prefeituras de Crisópolis, Itapebi e Medeiros Neto. Os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito (DID) com proposta de multa a cada gestor, sendo a multa da prefeitura de Pintadas no valor de R$ 1 mil.
Entre os processos analisados de recursos ordinários, destaca-se o que foi movido pelo ex-prefeito do município de Central, Uilson Monteiro da Silva, questionando as causas que justificaram o parecer pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2019.
O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do recurso, afirmou que as irregularidades encontradas nas contas das prefeituras de Crisópolis, Itapebi e Medeiros Neto não devem motivar o parecer pela rejeição, mas sim a imposição de ressalvas, com reflexos na punição fiduciária a ser aplicada ao gestor.
Assim, foi alterado o parecer de rejeição das contas para aprovação com ressalvas e redução da multa de R$ 10 mil para R$ 6 mil. Com informações de assessoria.
