A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) tomou importantes decisões relacionadas à prestação de contas de convênios firmados pelo governo na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (24). Entre as deliberações, destaca-se a desaprovação da prestação de contas do convênio 694/2012, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação Comunitária da Fazenda Malhada, com o objetivo de recuperar uma unidade de beneficiamento de cana-de-açúcar na comunidade de Fazenda Malhada, no município de Abaíra, localizada na região Chapadeira da Bahia.
Os conselheiros responsáveis pelo julgamento decidiram, além da desaprovação das contas, impor uma multa ao gestor da entidade, Eliseu Jardim, no valor de R$ 1.320,00. As irregularidades que levaram a essa decisão incluem a ausência de apresentação da prestação de contas, a manutenção dos recursos na conta corrente da entidade sem utilização, a realização de despesas com tarifas bancárias diversas e a não execução do objeto conveniado. Também foi imposta uma imputação de débito, no valor de R$ 840,47, correspondente ao pagamento de tarifas bancárias, tanto a Eliseu Jardim quanto à Associação Comunitária da Fazenda Malhada.
Além disso, o diretor-presidente da CAR, Wilson José Vasconcelos Dias, foi multado em R$ 1.320,00 devido à intempestividade na instauração da tomada de contas especial. Na mesma sessão, os conselheiros aprovaram com ressalvas as contas do convênio 085/2014, firmado entre a CAR e a Associação dos Produtores Rurais de Itanhém e Região (APRIR). O gestor da entidade, Romeu Gazzinelli, recebeu uma multa de R$ 3.000,00 pelas ocorrências descritas no Relatório Auditorial, enquanto José Vivaldo de Mendonça, ex-diretor da CAR, foi multado em R$ 2.000,00. O convênio teve como objetivo o apoio financeiro para a realização da 14ª Feira Agropecuária, na sede do município de Itanhém.
Jornal da Chapada
