O setor cultural foi duramente atingido pela pandemia. Mesmo com o fim do isolamento social e a retomada das atividades, a recuperação dos prejuízos ainda não é total.
Nesse sentido, a Lei Paulo Gustavo vai repassar cerca de 3,8 bilhões de reais ao setor para ajudar na retomada. Para que os recursos sejam transferidos, cabe aos Estados e Municípios formularem planos de ação informando como o dinheiro será empregado.
Segundo dados do Ministério da Cultura, 57% dos municípios ainda não cadastraram os planos na plataforma TransfereGov. Os cadastros começaram no dia 12 de maio e terminam no dia 11 de julho, daqui a 15 dias.
Divisão dos recursos
A Lei Paulo Gustavo dá atenção especial ao setor audiovisual. Dos quase quatro bilhões de reais, mais da metade deverá ser destinado exclusivamente a essa atividade cultural. Serão 2,7 bilhões de reais para o setor, enquanto o restante será repartido entre as outras áreas da cultura.
No que diz respeito à divisão entre os entes federados, a Lei prevê que 2 bilhões fiquem com os Estados. O restante (1,8 bilhão) será distribuído entre os municípios seguindo os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e de número de habitantes.
Baixa adesão
No entanto, dos 27 estados do país, incluindo o DF, 15 estavam com a adesão abaixo dos 50% nos municípios. É o que ocorre no Acre (28%), em Roraima (34%), no Rio Grande do Sul (27%) e no Espírito Santo (21%).
Existem, inclusive, estados em que o percentual não chegava a 10%. É o caso de Rondônia, onde apenas três dos 52 municípios haviam enviado um plano de ação para o MinC.
“Os municípios que demoram mais para se inscrever são os municípios menores, que geralmente também não têm um gabinete de cultura instituído, o que leva a mais dificuldades”, diz Márcio Tavares, secretário-executivo do MinC.
“O MinC tem feito um esforço grande de informar as cidades, mas o Brasil tem uma extensão muito grande. Então nem sempre a informação chega a determinados lugares”, afirma Aline Akemi Freitas, advogada especializada no setor cultural. As informações são da Revista Fórum.
