O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou em mensagem enviada em um grupo de conversa com parlamentares como “vergonha” o uso da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres como prova contra ele na ação que pede a sua inelegibilidade até 2030 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro também disse ver “conflito de interesse claro” na atuação dos ministros da corte Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, e defendeu que eles se declarassem impedidos de julgar o seu caso. Os comentários foram feitos em um grupo de WhatsApp com deputados do PL criado pelo ex-chefe do Executivo no último dia 20 –dois dias antes do início do julgamento no TSE.
Procurada, a assessoria do ex-presidente afirmou que o grupo foi criado como meio de transmissão de mensagens para a sua base e que já foi desfeito. Disse ainda que o presidente não emitiu opinião sobre os temas. Intitulado “PL Deputados”, o grupo reúne 81 membros, e somente Bolsonaro consegue enviar mensagens (ele é o único administrador). A Folha confirmou que se trata do celular pessoal do ex-presidente —segundo relatos, a criação do grupo foi uma iniciativa do próprio Bolsonaro.
Na tarde de quinta-feira (22), o ex-mandatário enviou aos deputados um vídeo com trecho da sustentação oral de seu advogado Tarcísio Vieira de Carvalho durante o julgamento. E escreveu: “Sustentação oral. Inelegibilidade de Bolsonaro. Documento apócrifo. Estado de Defesa. Vergonha como prova…”.
No trecho da sustentação, o advogado diz que o documento apócrifo é inútil, risível, com erro de português e que não teve nenhum efeito prático. “Não há lastro jurídico para retirar dele nenhum efeito, muito menos eleitoral, retroativamente a julho para corroborar discurso de que lá em julho presidente acendeu uma tocha olímpica que aparece lá em [8 de] janeiro”, afirmou Carvalho.
A inclusão da minuta golpista no processo eleitoral é uma das principais críticas da defesa do ex-presidente. O relator do caso, corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, votou favoravelmente à inelegibilidade de Bolsonaro até 2030 e defendeu a inclusão da minuta, que chamou de “golpista em sua essência”.
A minuta foi apreendida pela PF na casa do ex-ministro de Bolsonaro e tratava da decretação de um estado de defesa após a eleição de Lula (PT). Aos parlamentares no grupo de WhatsApp, na véspera do início do julgamento, Bolsonaro também criticou magistrados do TSE. Ele compartilhou um print e o link de uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que dizia que o ministro Floriano Marques viu crimes de responsabilidade de Bolsonaro no cargo em ao menos cinco oportunidades.
O texto diz que o ministro André Tavares foi autor de parecer que classificava como ilegal o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e outro que defendia a possibilidade de Lula ser candidato em 2018. “Conflito de interesse claro. Esses juízes deveriam se declarar impedidos”, disse o ex-mandatário em mensagem no grupo.
Na semana passada, em entrevista à Folha horas depois de ter disparado as mensagens, Bolsonaro mencionou também os casos dos ministros e disse que pediria para o seu advogado analisar se caberia um pedido de suspeição contra eles —o que, até o presente momento, não ocorreu.
“Se tiver comprovado que um assinou pedido de impeachment contra mim, a suspeição deve ser arguida. Mas estou aguardando a resposta do advogado”, afirmou, na ocasião. A última movimentação do ex-chefe do Executivo no grupo foi na última sexta (23), quando ele compartilhou dois vídeos. Segundo relatos, ele não fez nenhum comentário desde então.
O aplicativo de mensagens foi amplamente utilizado por Bolsonaro durante seu mandato. No grupo com os parlamentares, ele mandou conteúdo que publica em suas redes sociais, como vídeos de apoiadores em viagens. Na semana passada, por exemplo, compartilhou vídeos de quando chegou na Transposul, feira de transporte e logística que ocorreu em Porto Alegre (RS).Também publicou uma foto segurando um bilhete deixado no voo de Brasília para Porto Alegre por apoiadores seus na equipe de limpeza do avião.
Os dois conteúdos foram compartilhados em seus perfis nas redes. Bolsonaro tem dito que quer se manter 100% ativo na política e o partido espera que ele participe mais ativamente do dia a dia das discussões de diretórios e viaje semanalmente, ainda que tenha seus direitos eventualmente cassados no tribunal. Ele foi ao Senado duas vezes neste ano. As informações são da FolhaPress.
