O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.
Na proposição, os profissionais teriam até 20% de abatimento nas aquisições de livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional, nas compras realizadas em estabelecimentos compreendidos no estado.
De acordo com Leandro, objetivo da proposição é contemplar os professores, “pois eles têm condições de garantir melhor formação dos profissionais que atuarão nas redes de educação básica na Bahia”. “Não há como promover a melhoria da qualidade da educação básica sem se atentar à boa formação dos docentes da educação superior”, ressaltou.
A justificativa ainda traz que a Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) demonstra “expressa preocupação” em fomentar a capacitação dos profissionais do magistério, sejam eles da rede pública ou privada. “A promoção do acesso a bens culturais a educadores das redes públicas também é um ponto relevante, o que, evidentemente, não exclui a relevância de que educadores das redes privadas tenham esse acesso razão pela qual não há distinção, no presente Projeto de Lei, entre os profissionais das redes pública e privada”, salienta a proposta. As informações são de assessoria.
