O Supremo Tribunal Federal (STF) alegou ser inconstitucional o uso da tese de legítima defesa de honra para declarar inocência por condenados em crimes de feminicídio. Nesta decisão,realizada na sessão da plenária do último dia 01 agosto, houve concordância de todos os ministros da última instância do Poder Judiciário brasileiro.
A tese de legítima defesa tem sido criticada por muitos especialistas e defensores dos direitos das mulheres, pois tende a minimizar a gravidade do crime e perpetuar estereótipos de gênero prejudiciais. Os acusados de feminicídio argumentam que estavam agindo para proteger sua honra ou reputação, o que pode ser usado para justificar a violência.
Segundo o advogado Mário Cleone, ao rejeitar a tese de legítima defesa de honra em casos de feminicídio, o STF envia uma mensagem clara de que a vida e a segurança das mulheres são prioridades, que a violência de gênero não será tolerada.
“A tese de legítima defesa de honra contribui para a normalização da violência contra as mulheres, em vez de responsabilizar os agressores. Agora, o argumento não poderá ser usado mais por advogados, juízes ou policiais. A decisão de um tribunal, como o STF, sobre esse assunto pode ter um impacto significativo no sistema de justiça na conscientização pública sobre a importância de combater a violência de gênero”, considerou Mário Cleone.
No entanto, muitos países têm trabalhado para rejeitar essa tese e enfatizar que o feminicídio é um crime grave que não deve ser justificado ou minimizado. A adoção de políticas e leis que tratam o feminicídio como um crime hediondo e punem severamente os culpados tem sido uma tendência global.
O advogado, que também é coordenador do curso de Direito da UniFTC Petrolina, complementa dizendo que são através destes esforços mais amplos, que a sociedade se torna mais justa. “É uma forma de promover a igualdade de gênero, proteger os direitos das mulheres e erradicar a violência”, disse Mário Cleone. As informações são de assessoria.
