A Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB), por meio de sua Delegacia Zonal do Ouro-Jacobina, divulgou uma carta aberta à população, na qual relata preocupações e críticas à atual gestão do prefeito Tiago Dias (PCdoB), em relação a problemas na área da educação que têm piorado a vida da população nos últimos anos.
A nota destaca que a APLB sempre priorizou o diálogo e a colaboração com a Administração Pública Municipal, com o objetivo de buscar os melhores recursos para os estudantes e professores do município. No entanto, apesar dos esforços, a associação revela desapontamento com as frequentes omissões nas principais questões da educação pública.
No texto, a APLB destaca a demora na concessão de licenças-prêmio, processos de progressão na carreira interrompidos, indefinição quanto ao pagamento retroativo do reajuste do piso nacional do magistério e problemas relacionados à Jacoprev, a autarquia municipal de previdência.
A carta frisa a situação dos servidores efetivos da educação que estão sofrendo com condições precárias de trabalho e saúde física e mental abaladas. A associação ainda argumenta a necessidade da realização de concursos públicos para que o quadro de professores não fique prejudicado quando um profissional tiver a necessidade de tirar a licença.
Outro assunto exposto no documento é a necessidade da retomada de reformas nas escolas do município. A entidade afirma que existem muitas unidades educacionais fechadas e isso tem prejudicado o desenvolvimento intelectual dos estudantes. Além dessas questões, o atraso no pagamento salarial de servidores e a falta de transparência na destinação das verbas da educação também foram relatados no texto.
Jornal da Chapada
Veja a carta da APLB:
A APLB Sindicato legítima representante dos/as trabalhadores/as em educação do Estado da Bahia, em nome da APLB Delegacia Zonal do Ouro-Jacobina, vem por meio desta carta aberta dar ciência à população de Jacobina a respeito das carências educacionais que temos enfrentado nos últimos tempos. Como representante da classe trabalhadora, a APLB Sindicato sempre buscou o diálogo sadio e responsável com a Administração Pública Municipal, de forma a garantir o sucesso coletivo para a classe.
Assim, lamentamos que, apesar dos diálogos e dos avanços, estejamos enredados em uma teia de omissões, indeferimentos a licenças-prêmio, processos de mudanças para progressão na carreira parados, não indicativo da data precisa para pagamento do retroativo referente ao reajuste do piso nacional do magistério, repasse da alíquota suplementar para a Jacoprev, ausência de material didático nas escolas, reformas inacabadas e unidades escolares fechadas, terceirização dos serviços nas escolas, precarização do transporte com atraso no pagamento de motoristas e monitores/as.
A APLB Sindicato tem como objetivo principal a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade que oportunize a educadores/as e educandos/as um desenvolvimento pleno, resguardado a todos/as direitos fundamentais coletivos e preservada a dignidade da pessoa humana, desse modo compreendemos como urgente a concessão de licenças-prêmios para os/as servidores/as da educação, embora a concessão de tal benefício estatutário, configure-se como ato discricionário da administração, entendemos que temos uma rede de servidores/as efetivos/as adoecida físico e psicologicamente.
O município precisa realizar concurso público para a área da educação, de modo que o quadro não fique deficitário quando um/uma profissional necessitar gozar de seu direito à licença, sem prejudicar o andamento das atividades administrativas e pedagógicas das unidades, principalmente os/as profissionais não docentes que são bastante atingidos/as pelo não gozo dessas licenças, estando alguns/algumas afastados/as por questões de saúde.
Outro ponto a se debater, faz referência a progressão na carreira dos/as servidores/as, os processos para a concessão dos benefícios encontram-se parados em relação à publicação pela administração, a Comissão Permanente de Acompanhamento (COPEA), tem desenvolvido o trabalho que lhe é pertinente na análise dos processos de mudanças de nível, classe e aprimoramento profissional. No entanto, as publicações das mudanças por parte do poder público não tem ocorrido nos últimos meses.
Ressalta-se como outra pauta relevante, o pagamento do retroativo referente ao reajuste do piso nacional do magistério. A APLB Sindicato e a gestão municipal acordaram o pagamento parcelado do reajuste de 14,95%, sendo concedido 10% em abril e 4,95% a conceder em outubro de 2023, o retroativo dos meses de janeiro a setembro deverá ser pago de maneira fracionada até o mês de dezembro do ano corrente, como consta na lei municipal 1961 de abril do ano supracitado.
Fato é que, embora amparada pelo prazo da lei, a gestão municipal não respondeu as solicitações dos ofícios deste Sindicato, quanto ao planejamento e cronograma com possíveis datas de pagamentos até o mês de dezembro. Consideramos arriscado o acúmulo de valores referentes ao retroativo para serem quitados no limite do prazo.
Ainda, salientamos que o pagamento do salário tem sido em data diversa da que está preconizada na lei 1.227/13 em seu artigo 130. A Lei expressa que o pagamento dos vencimentos/salário deve acontecer impreterivelmente até o último dia do mês trabalhado, o que infelizmente não tem ocorrido. A APLB também clama em nome dos/as profissionais não docentes, pela regulamentação do piso municipal para o referido grupo.
Outra preocupação pertinente desta instituição refere-se a JACOPREV, autarquia municipal gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos/as Servidores/as Municipais, há em vigência uma lei municipal que dispõe sobre o pagamento da alíquota suplementar por parte do município a Jacoprev, tal alíquota foi o mecanismo encontrado pela própria autarquia para amenizar os danos de sucateamento e déficit que afeta as finanças do plano de previdência há muitos anos.
Infelizmente os repasses da alíquota não têm sido feitos regularmente o que compromete o futuro do/da servidor, da economia local e a própria saúde financeira da instituição. Faz-se portanto necessário, a união de todos os sindicatos representantes dos/as servidores/as públicos/as municipais, de modo a garantir o direito destes/as.
Ademais, muitas unidades escolares do município necessitam de reformas, e a atual gestão começou algumas; contudo, estas foram interrompidas e estão paradas sem prazo para conclusão, o que resultou no fechamento de algumas unidades, comprometendo assim, o direito de alguns/algumas estudantes a terem acesso à educação formal.
A APLB como entidade que defende os direitos da classe trabalhadora, também abomina o atraso nos salários dos/as trabalhadores/as do transporte escolar. Essa precarização além de comprometer a subsistência individual também prejudica o desenvolvimento coletivo das atividades.
Por fim, queremos transparência na destinação dos recursos da educação, concurso público, dignidade da pessoa humana para quem presta serviço para a pasta, garantia de uma aposentadoria digna pela autarquia previdenciária municipal, andamento na publicação dos processos na COPEA e conclusão das obras nas unidades escolares. A APLB está vigilante e ativa na luta em defesa da educação.