Dois anos depois de condenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, e o deputado federal e ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, João Carlos Bacelar (PV), ainda não quitaram as dívidas com a prefeitura. O valor que, inicialmente, era de R$47,7 milhões, acumula diariamente e já chega a R$57.809.287,87. O débito é cobrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
A dívida é referente à condenação do TCM que, em 2021, determinou que ambos deveriam devolver aos cofres públicos a quantia após uma auditoria apontar irregularidades e desvio de recursos em quatro convênios da prefeitura com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012, envolvendo recursos de cerca de R$115 milhões para ações educacionais.
Os envolvidos
João Henrique Carneiro foi prefeito de Salvador em duas gestões, 2004 a 2008, e reeleito para segundo mandato, de 2008 a 2012. Além da prefeitura, ocupou os cargos de vereador em Salvador, entre 1989 e 1994, e deputado estadual entre 1995 e 2004.
Em sua primeira eleição, obteve 74,69% dos votos válidos no segundo turno da capital baiana. Na reeleição, o percentual caiu pra 58,46%, também em segundo turno. Em 2016, tentou outro mandato de vereador em Salvador, mas não foi eleito. Ele ainda foi candidato em 2018 ao governo da Bahia pelo PRTB, e ficou em quarto lugar com 0,58% dos votos.
João Carlos Bacelar Batista foi secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo na segunda gestão de João Henrique em Salvador, entre 2010 e 2013. Desde 2015, é deputado federal. Teve quatro mandatos de vereador (1993 – 2007) em Salvador e foi presidente da Câmara em 1995. Foi deputado estadual entre 2011 e 2015.
O que fazia a ONG envolvida?
Segundo informações do site com dados oficiais da ONG Pierre Bourdieu, a organização “é uma entidade sem fins lucrativos formada por profissionais nas áreas de Ciências Sociais, Direito, Administração, História, Estatística, Comunicação, dentre outras”.
Um resumo histórico que consta no mesmo site diz que a ONG foi fundada em 1999, sob o nome de ‘Holos Cidadania para a Vida’ e, após passar reformulação interna, em agosto de 2008, passou a se chamar Pierre Bourdieu, em homenagem ao sociólogo francês Pierre Félix Bourdieu.
A última atualização da página é datada de 22 de julho de 2013. No mesmo ano, o presidente, três diretores e o contador da ONG foram presos em uma operação coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), por meio da Polícia Civil, e com apoio Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais do (Gaeco) do Ministério Público baiano.
As investigações tiveram início em 2012, quando um ex-integrante da ONG denunciou a falsificação do seu nome em um documento referente às eleições da entidade.
Relação com o TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas dos anos da primeira gestão João Henrique à frente da prefeitura de Salvador. Em 2015, as contas dos quatro últimos anos de governo foram rejeitadas pelo TCM. Também em 2015, o ex-prefeito foi condenado pelo TCM a devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 5.178.344,42. Como justificativa da cobrança, estavam gastos com publicidade de cunho autopromocional ou desacompanhados de provas, falta de comprovação de despesas, omissão na cobrança de multas, descumprimento de edital de concorrência, entre outros
Em 2022, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram um Recurso Ordinário (RO) apresentado pelo ex-prefeito e pelo ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo. O RO é um requerimento de nova discussão a respeito da matéria tratada no processo.
Além de rejeitar o recurso e manter a decisão, os conselheiros multaram cada um dos ex-gestores em R$50 mil. O regimento interno do TCM admite, além do Recurso Ordinário, um pedido de reconsideração do julgamento. As defesas apresentaram esse pedido, que também foi negado.
O que é a execução fiscal pedida pela PGM
Como o pagamento não foi feito no prazo de 30 dias a partir da última decisão do TCM, a dívida foi protestada em cartório. Por isso, o valor acumulou e o nome dos devedores está negativado e inscrito na dívida ativa do município. A Procuradoria Geral do Município (PGM) propôs uma ação de Execução Fiscal para a quitação da dívida. Em nota, a PGM disse que “o Município requer o ressarcimento com os devidos acréscimos legais, além de juros e atualização monetária”.
Ainda segundo a Procuradoria, o débito, além de ajuizado, está protestado, devido à demora no pagamento. Alberto Carvalho, advogado e especialista em Direito Tributário, explica que a Execução Fiscal é uma medida legal para cobrar a dívida.
“É um processo judicial por meio do qual a Fazenda Pública (Municípios, Estados, União e entes públicos a estes vinculados) cobra de um devedor débitos tributários ou não, que já estejam aptos para cobrança, ou seja, que estejam vencidos e/ou em relação aos quais não caiba mais defesa na via administrativa”.
O que pode acontecer com os envolvidos?
A execução fiscal está em fase inicial, aguardando despacho do juiz que determine a citação dos executados para promover o pagamento da dívida. Alberto Carvalho, advogado e especialista em Direito Tributário disse que caso no prazo de cinco dias úteis após a citação a dívida não seja paga, não seja apresentado bem em garantia, ou não seja apresentada defesa, o juiz poderá determinar a penhora de bens dos executados até a garantia total da dívida.
Com a negativa do último recurso pelo TCM, a fase administrativa do processo já foi encerrada. Na esfera judicial, após a decisão do juiz, ainda podem existir defesa e recursos das partes envolvidas
Repostas dos envolvidos
Ao g1 bahia, o deputado Bacelar disse que ainda não foi intimado no processo. “Estou aguardando a intimação e tomando as providências legais para ir à Justiça quando for necessário. Já constituí advogados e tenho a consciência tranquila de que sempre administrei os recursos públicos com a dignidade e austeridade necessárias”.
Já a defesa de João Henrique disse que pretende recorrer das condenações por entender que o organizador das despesas foi o ex-secretário de educação e não o prefeito.
“Apresentaremos, perante o TCM, pedido de revisão, nos termos do Regimento Interno, do TCM, aduzindo, além da matéria inserida no recurso, a lei de nº 4.406/2022, que determina que é vedada a aplicação de multa pelo TCM, quando não comprovado o desvio de recursos em benefício próprio do gestor ou de familiares, e quando não comprovado que o gestor agiu com dolo no ordenamento de despesas (embora o ordenador tenha sido o ex-secretário de educação)”.
Ainda na nota, a defesa do ex-prefeito diz que, caso o TCM envie os autos para execução fiscal, João Henrique ajuizará uma ação anulatória do caso. Segundo a defesa, “existe um processo judicial, já em curso (improbabilidade), onde o réu é o secretário de Educação e outros, sendo que o MP e Judiciário entenderam que o prefeito não responde por contratos, convênios, dívidas, etc, de secretarias onde sequer foi citado ou inserido na lide”.Jornal da Chapada com informações do Portal Ibahia