O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi criticado pela militância nas redes sociais após ser o único contrário ao reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial, que foi aprovado nesta segunda-feira, 21, por nove votos a um. Além de Zanin, o outro a não se posicionar a favor da proposta foi o ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se declarou impedido e não depositou o seu voto.
Com a decisão, condenações por transfobia e homofobia poderão ser tipificadas como injúria racial, cuja pena é de dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de uma multa. Em junho de 2019, o STF já havia criminalizado estas formas de preconceito, enquadrando-as no crime de racismo.
O novo ministro do STF, que foi a primeira indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no seu terceiro mandato, argumentou, em um parecer técnico, que o reconhecimento das ofensas à comunidade LGBTQIA+ como injúria racial não teria sido o “objeto da demanda e do julgamento” que equiparou o delito ao crime de racismo em 2019. “É clara hipótese de rejulgamento e ampliação do mérito do julgado, extrapolando os limites fixados na petição inicial”, disse.
Nas redes sociais, militantes da causa LGBTQIA+ criticaram o voto de Zanin, colocando o nome do magistrado entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter). A maioria dos comentários faziam alusão ao fato de que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, não votou contra a proposta diferentemente do apontado por Lula.
Quem não comentou sobre a decisão do ministro indicado por Lula foram os deputados e senadores da esquerda, que celebraram a decisão do STF, mas não opinaram sobre o parecer dado pelo magistrado. Nas redes sociais das deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) – representantes da causa trans no Congresso Nacional – internautas pediram por posicionamentos sobre a orientação de Zanin, mas as parlamentares ainda não haviam feito isso publicamente até a publicação deste texto.
Ministro também foi criticado por manter condenação por furto de itens que valem R$ 100. Essa não foi a primeira vez em que Zanin votou contra um tema considerado progressista pelos militantes de esquerda. Com menos três de semanas no STF, o novo ministro também foi criticado por votar para manter a condenação de dois homens que furtaram um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa de óleo diesel, avaliados em R$ 100.
Um recurso da Defensoria Pública da União pediu o reconhecimento do princípio da insignificância, devido ao baixo valor e o fato dos itens terem sido posteriormente recuperados pela polícia. Um dos acusados foi condenado a 10 meses e 20 dias de prisão, em regime aberto, enquanto o outro recebeu uma pena de 2 anos e 26 dias de reclusão, em regime semiaberto. Zanin é o relator do julgamento e o único que votou até o momento do fechamento desta reportagem.
Zanin citou um entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o crime de furto qualificado e a reincidência de um dos autores do roubo impediriam a aplicação do princípio de insignificância. “Tais condutas denotam total desprezo pelos órgãos de persecução penal, como se as suas condutas fossem criminalmente inalcançáveis”, afirmou. As informações são do Estadão.
