O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou na manhã desta sexta-feira (25) o líder da Federação PSDB-Cidadania na Câmara, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), como relator do PL 3626/2023, que regulamenta apostas esportivas no Brasil.
O PL tem regime de tramitação de “urgência”. A proposta tem um prazo até o dia 9 de setembro para ser votada na Câmara dos Deputados.
O regime de “urgência” impõe a cada uma das Casas do Congresso Nacional o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria. Ou seja, a proposta de regulamentação do setor terá que ser apreciada em até 90 dias após o despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Para o parlamentar, “a existência da aposta esportiva no Brasil já é uma realidade”. “Precisamos agora regulamentá-la, com muita transparência, para que os benefícios decorrentes da geração de empregos formais e arrecadação dos tributos possam ser revertidos para toda a população brasileira”, disse. As informações são de assessoria.