A justiça da Bahia deu 72h para o prefeito do município de Jussiape, na Chapada Diamantina, Eder Jakes Aguiar (PSD) prestar informações sobre frota de veículos da prefeitura. O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho atendeu a uma provocação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que foi procurado pela Câmara de Vereadores para poder ter acesso às informações.
Os vereadores impetraram com mandado de segurança contra o prefeito pedindo os dados sobre a frota de veículos, que estaria sucateada. No entanto, mesmo após quase dois meses, o administrador não disponibilizou as informações e documentos solicitados. A Câmara informou que “a omissão de Eder Jakes é nociva e contribui para a obstrução ao Poder Legislativo, órgão constitucionalmente competente para fiscalizar as ações do Poder Executivo”.
Em publicação no site Achei Sudoeste, a Câmara explicou que pediu a concessão da tutela antecipada de urgência para compelir o prefeito a apresentar as informações e documentações no prazo máximo de 72 horas. O Ministério Público se manifestou favorável ao processo contra Jussiape.
“Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para compelir o Impetrado a apresentar as informações e documentações solicitadas no Requerimento nº 03/2023 e Ofício nº 09/2023, no prazo máximo de 72 [setenta e duas] horas, a Impetrante”, sintetiza o magistrado.
Jornal da Chapada