A participação de cooperativa em edital de licitação para contratação da empresa de limpeza urbana em Valença teve pedido de impugnação pelo SindilimpBA em mais uma intervenção que pode causar inúmeros processos trabalhistas. Nesta quarta-feira (20), a direção do sindicato explicou o pedido e disse que “a contratação desses serviços pressupõe subordinação de seus colaboradores”.
“Já frisamos inúmeras vezes que esse tipo de contratação não condiz com as atividades dos cooperados, transparecendo verdadeira burla aos direitos trabalhistas, uma vez que o lucro não é direcionado aos cooperados, mas sim aos verdadeiros donos das cooperativas. Esperamos que a impugnação seja acolhida, sob pena de ter que manejar instrumentos judiciais para reverter essa decisão e assegurar o direito trabalhista de cada trabalhador de limpeza urbana”, sintetiza Ana Angélica, coordenadora-geral do SindilimpBA.
Ainda conforme a direção do sindicato, o pedido tenta preservar o direito dos trabalhadores de limpeza urbana. A impugnação do edital foi pedida após convocação de licitação, com quatro lotes distintos, para a limpeza urbana de Valença. “A impugnação é para proibição expressa de participação de cooperativas, que normalmente ingressam na licitação com um preço muito inferior aos praticados pelas empresas, uma vez que as cooperativas não pagam férias, décimo terceiro salário, FGTS e multas rescisórias”, completa Ana. As informações são de assessoria.
