Importante para o equilíbrio das contas do Estado e a garantia de investimentos, foi aprovada na quarta (8) a noite em Plenário, a recomposição das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e redução das tarifas das telecomunicações.
A proposta amplia a alíquota de 19% para 20,5% e revoga as atuais tarifas de energia elétrica (27%) e de serviços de telecomunicações (28%), reduzindo ao patamar da alíquota modal (20%). Mesmo com a quebra de acordo da oposição, que pediu verificação de quórum já no pequeno expediente, e uso de todas as prerrogativas para obstrução, o Projeto foi aprovado.
A proposição, enviada à casa pelo chefe do Executivo, Jerônimo Rodrigues, está fundamentada na elevada perda de arrecadação, na redução da carga tributária dos combustíveis e na nova sistemática de tributação monofásica. Vale ressaltar que a Bahia tem, até então, a menor taxa do Nordeste.
Para o deputado estadual e líder da Maioria, Rosemberg Pinto (PT), a iniciativa impacta na arrecadação do estado e repercute também nos municípios. “Não se trata de oneração, mas de uma adequação das contas públicas e que traz um ponto positivo com a redução das tarifas de energia, favorecendo às pessoas e empresas com a redução das contas e queda no custo operacional, respectivamente”, avalia. As informações são de assessoria.