O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que o governo continuará fazendo novas revisões de incentivos fiscais que comprometem as contas da União, sem citar quais serão os itens revisados. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24), em coletiva de imprensa realizada em São Paulo, enquanto Haddad defendia o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de desoneração da folha de pagamentos.
Haddad disse que é necessário resolver os problemas das contas públicas que já se acumulam há cerca de uma década, mas sem distorções. “O marco fiscal coloca um freio nas despesas primárias, que vai crescer entre 0,6% e 1,7%, que é metade do PIB. Se a gente corrigir as distorções do sistema tributário com essas medidas, nós vamos colocando ordem”, afirmou.
Segundo o ministro, o plano que o governo deve seguir é conter os gastos primários, resolver a questão dos gastos tributários é baixar o gasto financeiro, com a continuidade dos cortes da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira.
Assim, diz Haddad, o país conseguiria crescer de forma mais sustentável. O ministro informou que Lula o incumbiu de, na volta da COP, conversar com os prefeitos para entender como o governo pode agir para resolver as finanças das prefeituras.
Haddad disse que o “populismo do governo passado às vésperas das eleições” em 2022 foi responsável por um rombo bilionário nas contas públicas e que o atual governo está recorrendo ao Congresso para conseguir arcar com o prejuízo.
Lula veta a desoneração
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (23) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Essa regra, pela proposta aprovada e enviada à sanção de Lula, valeria até 31 de dezembro de 2027.
Desoneração
A desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:
Indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
Serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
Transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
construção (construção civil e pesada).
Construção (construção civil e pesada).
Repercussão
O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da desoneração, comentou a decisão. “Cada vez vai ficar mais caro contratar pessoas. Quem é o maior prejudicado disso? Pais e mães de família que perdem seu emprego e a condição de, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa. Caberá, portanto, a nós derrubarmos, sim, o veto ainda esse ano”, justificou.
Para o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian, além de terem de demitir, algumas empresas vão perder espaço.
“Elas [empresas] não vão poder arcar com esses custos, as empresas que exportam vão perder espaços lá fora, as empresas que produzem alimentos vão ter que aumentar o preço dos alimentos, vai ter aumento no transporte público e no transporte de carga e, com isso, vai gerar uma inflação maior”, argumentou Anthony. As informações são do g1.