O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja, abaixo, frases de Dino sobre temas como o próprio STF, drogas, aborto e segurança pública:
Sobre possível nomeação ao STF
Em várias ocasiões, antes de ter sua indicação para a Corte confirmada, Flávio Dino comentou uma possível indicação ao STF. Em uma delas, durante visita à Corte para um evento que celebrou os 35 anos da Constituição, em 20 de setembro de 2023, ele afirmou:
“Eu sempre soube, estudando a história do Supremo, há algumas décadas, que não existe candidatura a ministro do Supremo, não existe campanha para ministro do Supremo, não existe pleito, pedido, solicitação para ser ministro do Supremo, porque é uma designação do presidente da República e aprovação do Senado”.
“Então, quando você enxerga as coisas assim, você fica muito tranquilo. E eu estou, com a graça de Deus, muito bem no Ministério da Justiça. Deixo o presidente Lula amadurecer a reflexão dele acerca de muitas alternativas que ele tem e tenho certeza que ele vai fazer boas escolhas”.
Limite de mandato a ministros do STF
Em 2009, quando era deputado federal, Flávio Dino apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de mudar o tempo de mandato dos ministros do STF. Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews em 2 de outubro de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, ele voltou a defender mandato de 11 anos.
“Defendi [em 2009] e defendo até hoje. Esse é um modelo bom, modelo que a Europa pratica. Os EUA não, os EUA têm a cláusula do ‘bem servir’, que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante”, afirmou.
Em 5 de outubro de 2023, ele falou novamente sobre o tema:
“Eu peguei o mandato dos principais países da Europa e fiz média aritmética. Deu 11 anos. Essa é a principal razão. É um mandato que não é muito curto nem muito longo. É moderado, eu diria”.
Descriminalização de drogas
Em entrevista à BBC Brasil concedida em novembro de 2022, quando ele ainda era tratado como o principal cotado para assumir o Ministério da Justiça do governo Lula, Dino declarou:
“Eu sou contra as drogas como princípio. Acho que, nesse momento, nem o Supremo conseguiu formar maioria para levar o julgamento adiante. A maioria da sociedade brasileira é contra a chamada descriminalização. Nós temos que levar isso em conta. Você não faz política pública contra a sociedade. Nós não temos hoje condições sociais e institucionais para descriminalizar drogas e, certamente, isso não vai ocorrer nos próximos anos”.
Seis meses depois da entrevista, no início de agosto de 2023, o STF retomou o julgamento sobre o porte de droga. A análise, no entanto, foi interrompida em 25 de agosto. A Corte vai decidir, de uma só vez:
Se o porte de maconha para uso pessoal é crime – o placar até agora é de 5 a 1 para que isso não seja considerado crime;
e se é possível diferenciar o usuário do traficante com base na quantidade de droga encontrada – o placar é de 6 a 0, e já há maioria para definir uma quantidade-limite.
(Os placares são diferentes porque o ministro Cristiano Zanin discordou da ideia de descriminalizar o porte de maconha, mas concordou com a necessidade de separar usuário e traficante.) Na prática, portanto, o STF já tem maioria para definir que pessoas flagradas com pequenas porções de maconha não devem ser tratadas como traficantes. Falta, ainda, decidir qual será essa quantidade-limite.
Aborto
Em entrevista ao jornal “Valor Econômico” publicada em 18 de abril de 2022, quando Dino era pré-candidato ao Senado, o futuro ministro da Justiça do governo Lula disse:
“Eu sou filosoficamente, doutrinariamente, contra o aborto, e acho que a legislação brasileira não deve ser mexida nesse aspecto. Por que eu registro minha posição? Porque essa é a prova de que é um tema que não tem consenso nem no nosso campo político. Acho que temas que neste momento desunem devem ser evitados, porque o bolsonarismo precisa da precisa de polêmica. Todos esses temas ditos de costumes que não têm consenso, ou sequer maioria, não podem constar [de um programa de governo]. É uma questão até jurídica”.
Marielle Franco
Em 2 de janeiro de 2023, ao assumir o Ministério da Justiça, Dino afirmou:
“É uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro”.
Com o avanço das investigações ao longo deste ano, quando ocorreu delação premiada do ex-policial Élcio de Queiroz, que, segundo Dino, confessou participação no Crime, o ministro disse, em 24 de julho de 2023:
“Os fatos até agora revelados e as novas provas colhidas indicam isto, que há forte vinculação desses homicídios, especialmente o da vereadora Marielle, com atuação das milícias e do crime organizado no Rio de Janeiro. Isto é indiscutível. Até onde vai isso? As novas etapas vão revelar”.
Visita de mulher de chefe de facção ao ministério
Em 13 de novembro de 2023, o jornal “O Estado de S.Paulo”, revelou que Luciane Barbosa Farias, a esposa de um chefe de facção criminosa, visitou duas vezes o Ministério da Justiça. O nome dela não consta das agendas oficiais. A pasta confirmou os encontros. No dia 19 de março, Luciane esteve com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, e em 2 de maio com Rafael Velasco Brandani, secretário nacional de Políticas Penais.
No mesmo dia da publicação da reportagem, Dino publicou no X (ex-Twitter):
“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que NÃO SE REALIZOU em meu gabinete. Sobre a audiência, em outro local, sem o meu conhecimento ou presença, vejam a história verdadeira no Twitter do @EliasVazGyn. Lendo lá, verificarão que não é o que estão dizendo por conta de vil politicagem”.
Segurança pública no RJ e na Bahia
Em 2 de outubro deste ano, em meio a uma onda de violência no Rio de Janeiro e na Bahia, Dino comentou sobre a segurança pública ao lançar o novo programa nacional de combate a organizações criminosas.
“É falsa a ideia de que todos os problemas da segurança do país vão se resolver apenas com inteligência, ou apenas dando tiro a esmo. Nem uma coisa nem outra. [É] juntando”, afirmou.
No mesmo dia, em sua conta no X, publicou um texto sobre o assunto. “Precisamos muito que haja um acompanhamento mais profundo e atento sobre as TRÊS ESFERAS da Federação que atuam na Segurança, inclusive para qualificar as críticas, a fim de efetivamente nos ajudar em tão difícil missão”, postou.
“Sustento uma premissa: inteligência em segurança pública não é uma espécie de “pedra filosofal”, que exclui a necessidade de uso comedido e proporcional da força. Nem a força é uma “pedra filosofal” que implique dar tiros a esmo, sem inteligência”, completou na mensagem.
Voto secreto no STF
Em 5 de setembro, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender que a posição individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os votos de cada magistrado não sejam divulgados, Dino afirmou considerar “válido” um debate sobre o tema. No entanto, ele disse que não se trata de uma discussão para o momento atual.
“Evidente que, em algum momento, em sede constitucional ou mesmo do futuro estatuto da magistratura, esse é um debate válido (sobre a forma de anunciar decisões do STF), assim como o debate sobre de mandatos no tribunal porque EUA não adota mandato, mas os tribunais constitucionais da Europa adotam. Em algum momento esse debate vai colocar, claro que não é algo para já já, para amanhã, mas é uma observação importante”, afirmou o ministro. As informações são do g1.