Em entrevista ao programa Fórum Café desta segunda-feira (18), a advogada Beatriz Montenegro Castelo, especialista em direito trabalhista, contou como os direitos dos trabalhadores brasileiros estão sendo debatidos no Supremo Tribunal Federal, em especial sobre os temas de pejotização e precarização.
Na visão da especialista, o Supremo tem agido em movimento em favor das empresas e retirado os direitos dos trabalhadores, validando práticas como a pejotização, em especial em decisões monocráticas.
Segundo a jurista, o supremo está dividido em dois: um que defende que o Supremo pode falar sobre a pejotização – e decidir em favor das empresas – ou não tem competência para julgar esse tipo de caso.
“Esta reclamação constitucional nem tem aderência nesse tema, portanto, o certo seria o Supremo dizer que isso não tem nada a ver comigo. A Justiça do Trabalho analisou todos os fatos e todas as provas”, afirmou a advogada, que critica a postura do Supremo contra os trabalhadores.
De acordo com Beatriz, o Supremo tem dado direitos em favor dos contratantes na pejotização em tempo recorde e sinalizado em favor da fraude trabalhista no Brasil.
“Será um mar de pejotização. O que segurava o empregador é que esse vínculo fosse reconhecido mais a frente e isso custasse caro. Nós começamos a perceber o seguinte: não tem coação”, afirma Castelo.
Olhando para o futuro
Ela afirmou que é necessário que a sociedade se una para garantir os direitos trabalhistas. “Como transformar isso num clamor? Grandes advogados das outras áreas que não sabem o que está acontecendo. Como cidadãos, não entendemos a gravidade do que está acontecendo. Amanhã não haverá mais ninguém que esteja protegido pela assinatura da carteira que traz todos os direitos conquistados em 100 anos”, afirma.
Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Barroso são enfaticamente em favor da pejotização dentro do Supremo Tribunal Federal e tem dado diversas decisões anti-CLT.
Para Castelo, Flávio Dino será um progressista e um defensor dos direitos dos trabalhadores. Atualmente, Edson Fachin é o outro defensor dos direitos sociais dentro da corte, que perdeu Lewandowski e Weber, dois magistrados que cumpriam esse papel dentro do tribunal. As informações são do site Fórum.
